ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins-AM, 26 de março de 2024.
Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e
prevenção de doenças cardiovasculares".
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA:
Artigo 1º Esta lei Institui o mês ”Maio Vermelho”, de
conscientização e prevenção do AVC e Doenças Cardiovasculares a ser celebrado
anualmente em todo o Município de Parintins.
Artigo 2º Durante todo o mês de maio serão realizadas atividades
de conscientização, tais como palestras, seminários, campanhas educativas, distribuição
de material informativo e ações em mídias sociais.
Parágrafo Único. As atividades deverão abordar temas como
hábitos alimentares saudáveis, prática regular de exercícios físicos, controle do estresse,
cessação do tabagismo e monitoramento da pressão arterial e dos níveis de colesterol.
Artigo 3º O Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias
junto a organizações, instituições de ensino e profissionais da saúde para promover e
apoiar as atividades do mês de conscientização.
Parágrafo único. As instituições de saúde serão incentivadas a
promover a realização de exames preventivos para a população durante o período.
Artigo 4º O Poder Público Municipal, em conjunto com
organizações, instituições de ensino e profissionais da saúde, será responsável pela
promoção e apoio às atividades no mês de conscientização, bem como o incentivo à
pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à prevenção,
diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e AVC.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Artigo 5º Para a divulgação e promoção do mês “Maio Vermelho”,
poderão ser iluminados prédios públicos e monumentos, além da infraestrutura do meio
urbano, bem como os próprios municipais.
Artigo 6º As despesas relacionadas à execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 26 de março de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
ESTADO DO AMAZONAS
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei visa instituir o "Maio Vermelho" no
âmbito do município de Parintins, dedicado à conscientização e prevenção do Acidente
Vascular Cerebral (AVC) e das Doenças Cardiovasculares. Tal iniciativa se faz necessária
devido à relevância e à gravidade dessas enfermidades, que representam uma das
principais causas de morbimortalidade em nossa sociedade.
O AVC e as doenças cardiovasculares, tais como infarto do
miocárdio e doença arterial coronariana, constituem um sério problema de saúde
pública, afetando significativamente a qualidade de vida da população e gerando custos
elevados para o sistema de saúde municipal. No entanto, muitos desses casos poderiam
ser prevenidos por meio de medidas simples, como a adoção de hábitos saudáveis de
vida e o controle de fatores de risco conhecidos.
A criação do "Maio Vermelho" possibilitará a realização de uma
série de atividades educativas e preventivas ao longo do mês de maio, incluindo
palestras, seminários, campanhas educativas, distribuição de material informativo e
ações nas redes sociais. Essas ações visam conscientizar a população sobre a
importância da adoção de hábitos saudáveis, tais como uma alimentação balanceada, a
prática regular de exercícios físicos, o controle do estresse e a cessação do tabagismo,
além do monitoramento adequado da pressão arterial e dos níveis de colesterol.
Além disso, a parceria com organizações não-governamentais,
instituições de ensino e profissionais da saúde permitirá ampliar o alcance e a eficácia
das ações desenvolvidas, promovendo uma mobilização ampla e integrada em prol da
saúde cardiovascular. A realização de exames preventivos durante o período do "Maio
Vermelho" também contribuirá para identificar precocemente eventuais fatores de risco
e encaminhar os indivíduos para o tratamento adequado.
Outro aspecto relevante é o estímulo à pesquisa científica e ao
desenvolvimento de tecnologias relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento das
doenças cardiovasculares e do AVC. Investir em ciência e inovação é fundamental para
aprimorar as estratégias de prevenção e controle dessas enfermidades, reduzindo sua
incidência e impacto na saúde pública.
Por fim, a iluminação de prédios públicos e monumentos durante
o "Maio Vermelho" contribuirá para chamar a atenção da população para a importância
da campanha, promovendo uma maior adesão e engajamento por parte da comunidade.
Diante do exposto, consideramos que a instituição do "Maio
Vermelho" como um mês de conscientização e prevenção do AVC e das Doenças
Cardiovasculares representa um importante passo na promoção da saúde e na melhoria
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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da qualidade de vida da população de Parintins, contribuindo para a redução da
incidência dessas enfermidades e para o fortalecimento do sistema de saúde municipal.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Parintins, 26 de março de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura