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materia nº 350/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 350 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a Implantação de um Banco de Leite Humano para o município de Parintins.
native_id6301

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição arquivada U —
2024-04-01 Proposição aprovada U —
2024-04-01 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-04-01 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-01T11:33:43.103538-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de abril de 2024. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a Implantação de um Banco de Leite 
Humano para o município de Parintins. 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as),
O Leite Materno é o alimento mais completo a ser oferecido exclusivamente 
para recém nascidos e bebês até 6 meses de idade. Alguns bebês são prematuros, e 
se faz necessário para alimentá-los dispor de leite humano, que nem sempre está 
disponível em quantidade suficiente para manter seu estado nutricional. Aqui em 
Parintins sabemos que temos partos prematuros, e por esse motivo gostaria de pedir 
que o Banco de leite humano de Parintins, funcionasse atendendo todas as etapas 
que devem compor esse serviço. O Banco de Leite Humano (BLH) é responsável pela 
promoção do aleitamento materno e execução das atividades de coleta, 
processamento e controle de qualidade do leite produzido nos primeiros dias após o
parto (o colostro), leite de transição e leite humano maduro, para posterior distribuição 
sob prescrição do médico ou nutricionista, servindo para atender RN prematuros ou 
Internados por patologias na unidade neonatal, e até mesmo atendo Rn em seus 
domicílios. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, 
basta ser saudável e não tomar medicamentos que interfiram na amamentação. 
Qualquer quantidade de leite humano doado pode ajudar os bebês internados, que 
dependendo de seu peso e condições clínicas, podem precisar de apenas 1ml a cada 
refeição. Os Bancos de Leite são iniciativas públicas, e o leite materno doado passa 
por vários processos que envolvem: análise, controle de qualidade, pasteurização e 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
distribuição do leite já pasteurizado, ou seja, um rigoroso trabalho antes de ser 
distribuído. Existem no Brasil, mais de 200 unidades de banco de leite, que recebem 
doações de leite materno de mulheres saudáveis que estejam amamentando e 
produzam mais leite do que o necessário. Amamentar é um ato de amor muito 
importante para criar vínculos afetivos entre a mãe e o bebê, além de diminuir as 
chances do bebê contrair doenças, a mãe também se beneficia, diminuindo as 
chances de desenvolver câncer de mama. Diante disso fazemos a presente indicação
a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura. 
S.S. da. Câmara Municipal de Parintins, em 01 de abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MD2

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