ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2024 Parintins, 01 de abril de 2024.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores, por bebês e crianças.
A cidadã MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, Vereadora da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os males causados pelo intenso uso de celulares, tablets e
computadores por bebês e crianças, a ser realizada, anualmente, na semana que
compreende o dia 07 de maio.
Art. 2º A data a que se refere o caput do artigo 1° poderá ser celebrada
com reuniões, campanhas, palestras, oficinas, conferências, simpósios, solenidades,
homenagens, entre outras, para a população na rede pública de ensino e saúde, além
de distribuição de informativos impressos ou por meio digital.
Parágrafo único. As atividades desta semana poderão ser realizadas
em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações
ou fundações, sejam governamentais e/ou não-governamentais.
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Art. 3º Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá
efetuar convênios e parcerias com entidades afins.
Art. 4º São objetivos da Semana criada por esta Lei:
I – Incentivar a leitura de livros, gibis.
II- Ensinar a prática de brincadeiras tradicionais que não necessitam do
uso de celular.
III – Promover encontros de contação de histórias para os alunos e as
alunas das instituições municipais de ensino.
IV – Conscientizar os pais e/ou responsáveis dos malefícios causados
pelo uso contínuo de tela pelos bebês e por crianças.
Art. 5° As despesas decorrentes da estrutura técnica e com material
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de
60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei, que apresentamos para instituir a Semana Municipal de
Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares,
tablets e computadores, por bebês e crianças, tem a finalidade de conscientizar tanto
os responsáveis quanto as crianças sobre os malefícios causados pelo uso excessivo
da tela dos equipamentos acima descritos.
A proteção da criança deve ser integral e isto quer dizer que as saúdes física e
psicológica estão incluídas. Os dados são preocupantes. Segundo o Conselho
Brasileiro de Oftalmologia (CBO), cerca de 20% das crianças em idade escolar
apresentam algum tipo de problema visual1 e, de acordo com outro estudo sobre
“Demência digital na geração da Internet: o tempo excessivo de tela durante o
desenvolvimento do cérebro aumentará o risco de doença de Alzheimer e demências
relacionadas na vida adulta”, publicado no Journal of Integrative Neuroscience em
2022, o tempo de tela excessivo2
"afeta negativamente a atenção e a concentração,
a aprendizagem e a memória, a regulação emocional e o funcionamento social, a
saúde física, e o desenvolvimento de distúrbios mentais e de uso de substâncias".
É científico que existe uma relação direta de males causados pelo intenso uso
de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças e a alteração cognitiva é
afetada diretamente, porque muitos desses bebês e crianças, que são expostos ao
uso contínuo das telas, apresentam problemas para dormir, para interagir
socialmente, para se concentrar, entre outros fatores. Vivemos no mundo que é o da
1
https://www.terra.com.br/noticias/dino/cerca-de-20-das-criancas-em-idade-escolar-tem-problemasoculares,319914e0ad9e768c600eefc7f50ef2fcr4qtamb0.html?utm_source=clipboard
2 https://www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2023/02/como-o-uso-excessivo-das-telas-afeta-ocerebro
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Quarta Revolução Industrial, ou seja, é o da Era Digital. O fluxo de informação,
comunicação, produção de conteúdos para que sejam consumidos, via internet, é
assustador. Não podemos expor bebês e crianças além do que é recomendado para
o uso destes equipamentos digitais.
Assim sendo, propomos que seja incluída no calendário de eventos municipais
a Semana de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo intenso
uso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, a ser realizada,
anualmente, na semana que compreende o dia 07 de maio. Esse é o dia em que se
comemora a profissão dos médicos oftalmologistas. Contamos com a aprovação do
Projeto de Lei para que possamos oferecer à população na rede pública de ensino e
saúde reuniões, campanhas, palestras, oficinas, conferências, simpósios,
solenidades, com o objetivo de incentivar a leitura de livros, gibis, ensinar a prática de
brincadeiras tradicionais que não necessitam do uso de celular, promover encontros
de contação de histórias para os alunos e as alunas das instituições municipais de
ensino e conscientizar os pais e/ou responsáveis dos malefícios causados pelo uso
contínuo de tela pelos bebês e por crianças.
MÁRCIA BARANDA
VEREADORA DO MDB