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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99111-5918 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de abril de 2024.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado através da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDURB, que
seja disponibilizado o Programa Amazonas Meu Lar em Parintins, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Programa Amazonas Meu Lar, é o maior programa habitacional da história
do Estado. Ele prevê soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda.
Tem como objetivo oferecer unidades habitacionais para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
As diretrizes do “Amazonas Meu Lar” também estão alinhadas com o programa
Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Solicitamos que a proposta possa ser analisada, e dentro do possível viabilizada
por essa Secretaria.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação ao Governo do Estado
através da SEDURB, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de abril de 2024.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos
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