ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 01 de abril de 2024.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A
SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial a Semana Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação no Município de Parintins, a ser realizada anualmente, na
terceira semana do mês de outubro.
Art. 2º Os objetivos da semana são:
I – Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de
inovação nos equipamentos públicos municipais;
II – Realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas,
valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação;
III – Promover a realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas,
palestras e jornadas de iniciação científicas;
IV – Promover atividades de capacitação para os servidores públicos municipais e
profissionais da iniciativa privada que venham a participar da semana;
V – Resgatar a história da política de ciência, tecnologia e inovação no município de
Parintins;
VI – Articular com as entidades municipais, estaduais e nacionais, públicas e
privadas, vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores
universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o
desenvolvimento destas ações.
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Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
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Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Art. 3º Durante a semana de que trata esta lei, o Executivo Municipal poderá realizar
atividades e eventos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, viabilizando a
participação de entidades, empresas e expoentes no âmbito local, com o objetivo de
apresentar novidades, produtos, tendências e ideias, estimulando assim, a inserção
da sociedade.
Art. 4º Poderão ser realizadas durante a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, homenagem a pessoas, instituições públicas ou empresas do setor
privado que tenham se destacado no ano em curso.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Exposição de Motivos (Justificativa)
A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Parintins é um
evento anual que visa promover o desenvolvimento e a valorização do conhecimento
científico e tecnológico em nossa comunidade. Este ano, estamos particularmente
entusiasmados com a participação crescente e o destaque dos jovens e
adolescentes em relação a esses temas.
Os jovens parintinenses têm demonstrado um interesse e um talento promissor
em áreas como ciência, tecnologia e inovação. Suas ideias criativas, paixão pela
descoberta e disposição para explorar novos horizontes inspirado outros jovens.
A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um momento crucial
para celebrar e incentivar esse engajamento dos jovens. Através de atividades
educativas, oficinas, palestras e competições, pretendemos não apenas reconhecer
suas conquistas, mas também fornece oportunidades para que continuem a crescer
e se desenvolver nesses campos.
Ao destacar e apoiar os talentos emergentes de nossa juventude, a semana
serve como um poderoso incentivo para toda a população de Parintins se envolver e
contribuir para o avanço da ciência, tecnologia e inovação em nossa cidade. Diante
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Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
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do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares
para a nossa propositura.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 01 DE
ABRIL DE 2024.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente