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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO N° /2024 Parintins-AM, 01 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicitar a
adaptação dos espaços físicos da cidade para pessoas com deficiência, e dá outras
providencias.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
É necessário que tenhamos uma cidade moderna, adaptada para todos
os diferentes tipos de pessoas, não apenas nossos munícipes, mas também nossos
visitantes, sendo assim deixar os espaços da cidade com acessibilidade é mais do
que fundamental, criar rampas para pessoas cadeirantes ou com mobilidade
reduzida, assim como, instalação de piso tátil, para deficientes visuais ou de baixa
visão, para que os mesmos possam se locomover com segurança na entrada e
saída de prédios públicos, praças, parques e nas vias públicas. Esse pedido vai de
encontro com a Lei Federal n° 10.098, art.3° é previsto que o planejamento e a
urbanização das vias públicas, dos parques e demais espaços de uso público
deverão ser concebidos e executados de forma a torna-los acessíveis para todas as
pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Diante
do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de abril de 2024.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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