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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br / ver.mateusassayag@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de abril de 2024.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para criação da
Secretaria de Juventude.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atualmente, cerca de ¼ da população brasileira é constituída por pessoas com
idades entre 15 e 29 anos, ultrapassando 50 milhões de indivíduos. É a maior geração
de jovens da história do País. A consolidação do entendimento público dos jovens
enquanto sujeitos de direitos no Brasil passou por uma série de lutas e entraves de
pessoas e organizações comprometidas com a construção de uma Política Nacional das
Juventudes que tivesse como princípio norteador a garantia dos direitos fundamentais
para os jovens de todo o País. A trajetória dos direitos juvenis no Brasil é relativamente
recente e tem como marcos fundamentais, a criação da Secretaria Nacional de
Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), em 2005, e a
instituição do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE),
em 2013.Uma secretaria de juventude é uma das secretarias que compõe o governo
municipal com autonomia para desenvolver e aplicar recursos municipais em atividades
voltada aos jovens. A secretaria de modo geral tem o mesmo papel que a coordenaria,
porém, mais agilidade para a realização do maior objetivo, que é favorecer a
participação dos jovens na elaboração de ações e atividades sociais, culturais,
esportivas, educacionais e de empreendedorismo. Parintins é o município mais
populoso do estado, logo, o número de jovens é significativo. A secretaria voltada para
essa população jovem, visa o protagonismo dos mesmos na gestão, instigando cada
vez mais a participação cidadã da sociedade, prevenindo e combatendo a
marginalização, que leva muitos jovens a terem condutas ilícitas e criminosas. Para criar
políticas públicas para a juventude é necessária que os mesmos participem desse
processo, visando uma melhor efetividade e viabilidade da proposta.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de abril de 2024.
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MATEUS ASSAYAG
Vereador (Autor da propositura)
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