texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
-
- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 02 de abril de 2024.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal
São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de
Vila Amazônia.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”.
Garantido “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Considerada as diretrizes legais, ressalto a necessidade de reparos na
estrutura do prédio da Escola Municipal São Raimundo- Quebrinha, além da
climatização do ambiente. Os comunitários pedem pela ação do poder público
para a efetivação do serviço, que influencia significativamente para a qualidade
das atividades realizadas no educandário.
Nesse sentido, requeiro a ação tendo em vista o impacto da Educação em
todas as áreas da sociedade. Diante do exposto, e em respeito ao povo da Zona
Rural de Parintins, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de abril de 2024.
open original →