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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS - PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie
Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com
Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A criação de Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratam
pessoas com autismo é uma medida crucial para promover a inclusão no mercado
de trabalho e garantir oportunidades iguais para todos os indivíduos. Essa
iniciativa não apenas beneficia diretamente as pessoas autistas, mas também traz
vantagens significativas para as empresas e para a sociedade como um todo.
É importante reconhecer que as pessoas com autismo têm muito a
contribuir no ambiente de trabalho. Elas possuem habilidades únicas, como
atenção aos detalhes, capacidade de concentração e pensamento analítico, que
podem ser extremamente valiosas para diversos setores e funções profissionais.
No entanto, muitas vezes enfrentam barreiras para ingressar no mercado de
trabalho devido a estigmas e falta de oportunidades.
Ao criar Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratam
pessoas com autismo, o governo está incentivando ativamente a inclusão desses
indivíduos no mercado de trabalho. Ao oferecer benefícios fiscais, como redução
de impostos ou créditos tributários, as empresas são encorajadas a ampliar suas
práticas de recrutamento e seleção para incluir candidatos autistas. Isso não
apenas aumenta as oportunidades de emprego para pessoas com autismo, mas
também enriquece a diversidade e a variedade de talentos dentro das
organizações. Nesse sentido, encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que
contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS - PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
trabalho, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 02 de abril de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – Podemos/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Assistência Social,
Saúde e Saneamento na CMP
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