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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99111-5918 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de abril de 2024.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da
Vila Amazônia, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O crédito habitacional servirá para viabilizar a construção de habitação rural no
assentamento. O recurso é referente a primeira ou segunda parcela do Crédito
Instalação, modalidade Habitacional.
A liberação do crédito irá contemplar as famílias de assentados que
cadastradas pelo Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (Coagva).
Sabemos que a missão do Incra é Implementar a política de reforma agrária e
realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural
sustentável.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação ao INCRA, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de abril de 2024.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos
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