texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 02 de abril de 2024.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize
campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais
possuírem acessibilidade correta e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O comércio ainda esbarra em dificuldades de adaptação às pessoas com
necessidades especiais, mesmo a legislação garantindo acessibilidade na rua,
prédios ou estabelecimentos comerciais para quem tem qualquer deficiência. O
conceito de acessibilidade abrange a possibilidade e condição de alcance,
percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de
edificações, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, meios de transporte e
comunicação; por pessoa portadora de necessidades especiais ou com
mobilidade reduzida.
Rampas na entrada, banheiros adequados, informações acessíveis a
pessoas cegas ou de baixa visão, sinalização, calçadas livres, balcões
acessíveis, corredores largos e profissionais capacitados são todos exemplos de
iniciativas que tornam o empreendimento pronto a receber pessoas com
deficiência. Além disso, estima-se que tal atenção pode se tornar um ponto de
referência para aqueles que prezam por maior segurança. Diante do exposto,
esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares para a
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de abril de 2024.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
open original →