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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Nº /2024 Parintins-AM, 02 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto
à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que
realiza a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que
beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de
Parintins e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente, para
solicitar a SEMPA, que realize a elaboração de um projeto de política pública com o
intuito de implantar no município de Parintins o plano de estímulo ao
Desenvolvimento Aviário, voltado a pequenos produtores e comunidades
indígenas que tenham na avicultura a principal fonte de renda familiar
proporcionando ocupação de mão-de-obra através da oferta de postos de trabalho, e
assim obterem produções regulares com fins econômicos.
O objetivo do seguinte plano, é incentivar e fomentar o setor primário a ser
competitivo e produzir com qualidade, nos diversos segmentos da atividade aviária,
tornando as propriedades diversificadas, com uma ou duas atividades principais
(produção de ovos; manejo de corte; produção de adubos) contribuindo para a
permanência das famílias no meio rural.
Isto gerará às comunidades indígenas e pequenos produtores de Parintins
benefícios econômicos, produtivos e politicamente corretos, ressaltando que as
atividades elencadas são desenvolvidas por meio da força de trabalho familiar e que
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
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a produção será voltada para o mercado local, fortalecendo assim nossa economia.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de abril de 2024.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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