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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 08 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura municipal de Parintins, Institui no
calendário oficial do Município os Dias de Incentivo ao Esporte Paralímpico, a
serem comemorados, anualmente, nos dias 21 e 22 de setembro e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Vivemos em uma sociedade que busca constantemente a promoção da
igualdade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Nesse
contexto, é essencial garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso
pleno aos benefícios proporcionados pelo esporte, não apenas como uma
atividade física, mas também como um meio de integração social,
desenvolvimento pessoal e promoção da saúde mental e física.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, marco legal que estabelece os
direitos e garantias das pessoas com deficiência, reconhece a importância do
esporte como um instrumento de inclusão e empoderamento. Ao mesmo tempo,
nossa Constituição Federal consagra princípios fundamentais como a igualdade
de todos perante a lei e a promoção do bem de todos, sem distinção de qualquer
natureza. Nesse sentido, incentivar e promover o esporte paralímpico não é
apenas uma questão de inclusão, mas também de respeito aos direitos
humanos.
Diante desse contexto, propomos a instituição dos Dias Municipais de
Incentivo ao Esporte Paralímpico, a serem celebrados nos dias 21 e 22 de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
setembro. Essa data foi escolhida estrategicamente, pois coincide com o Dia
Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia Nacional do Atleta
Paralímpico, demonstrando o compromisso do município em reconhecer e
valorizar a contribuição dos atletas com deficiência para o esporte. Os Dias
Municipais de Incentivo ao Esporte Paralímpico serão uma oportunidade para
realizar eventos esportivos, palestras, workshops e outras atividades que visem
disseminar informações sobre o esporte adaptado e estimular a participação de
pessoas com deficiência em diversas modalidades esportivas. Diante do
exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de abril de 2024.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
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