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materia nº 408/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 408 / 2024
Date 2024-04-08
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de Parintins, denominado Banco do Povo, e dá outras providências.
native_id6425

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Proposição arquivada U —
2024-04-08 Proposição aprovada U —
2024-04-08 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-04-08 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T11:32:34.254359-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 08 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de Parintins, 
denominado Banco do Povo, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Proponho a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios 
no município de Parintins, intitulado Banco do Povo. Este programa de microcrédito 
produtivo será desenvolvido pela Prefeitura Municipal com o objetivo primordial de 
fomentar a geração de emprego e renda, por meio da disponibilização de linhas de 
microcrédito destinadas ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
É importante ressaltar que o Banco do Povo já está em 
funcionamento nos municípios de Barcelos, Coari, Itapiranga, Tefé, Urucará e Maués, 
apresentando resultados significativos na promoção do emprego e renda, com reflexos 
positivos na atividade econômica dessas localidades. A escassez de oportunidades e a 
desigualdade na distribuição de renda, particularmente em nosso município, levam 
muitas pessoas, especialmente as de baixa renda, a buscar alternativas no 
empreendedorismo. Frequentemente, essas pessoas optam por abrir pequenos negócios 
informais. A grande questão é como a Prefeitura pode incentivar essa informalidade, 
transformando-a em uma oportunidade de crescimento para o setor de micro e 
pequenas empresas.
Nesse sentido, medidas devem ser implementadas para estimular 
e facilitar a formalização das atividades econômicas desses empreendedores. Uma das 
principais barreiras ao empreendedorismo é o acesso ao crédito. A falta de opções de 
empréstimos diversificados, aliada às exigências documentais e às altas taxas de juros 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
praticadas pelos agentes financeiros tradicionais, faz com que os empreendedores 
informais recorram, na maioria das vezes, a fontes de crédito inadequadas, como 
relações pessoais.
A concessão de linhas de crédito a micro e pequenos 
empreendedores de baixa renda tem um impacto extremamente positivo na economia e 
nas condições sociais do município. A curto prazo, contribui para a geração de renda, 
enquanto a médio e longo prazo, estimula a formalização de novos empreendedores, 
trazendo benefícios para a sustentabilidade da economia local. Portanto, o Microcrédito 
Produtivo Orientado é um programa social que visa gerar emprego e renda para a 
população mais carente.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 08 de abril de 2024.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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