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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 08 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de Parintins,
denominado Banco do Povo, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Proponho a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios
no município de Parintins, intitulado Banco do Povo. Este programa de microcrédito
produtivo será desenvolvido pela Prefeitura Municipal com o objetivo primordial de
fomentar a geração de emprego e renda, por meio da disponibilização de linhas de
microcrédito destinadas ao desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
É importante ressaltar que o Banco do Povo já está em
funcionamento nos municípios de Barcelos, Coari, Itapiranga, Tefé, Urucará e Maués,
apresentando resultados significativos na promoção do emprego e renda, com reflexos
positivos na atividade econômica dessas localidades. A escassez de oportunidades e a
desigualdade na distribuição de renda, particularmente em nosso município, levam
muitas pessoas, especialmente as de baixa renda, a buscar alternativas no
empreendedorismo. Frequentemente, essas pessoas optam por abrir pequenos negócios
informais. A grande questão é como a Prefeitura pode incentivar essa informalidade,
transformando-a em uma oportunidade de crescimento para o setor de micro e
pequenas empresas.
Nesse sentido, medidas devem ser implementadas para estimular
e facilitar a formalização das atividades econômicas desses empreendedores. Uma das
principais barreiras ao empreendedorismo é o acesso ao crédito. A falta de opções de
empréstimos diversificados, aliada às exigências documentais e às altas taxas de juros
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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praticadas pelos agentes financeiros tradicionais, faz com que os empreendedores
informais recorram, na maioria das vezes, a fontes de crédito inadequadas, como
relações pessoais.
A concessão de linhas de crédito a micro e pequenos
empreendedores de baixa renda tem um impacto extremamente positivo na economia e
nas condições sociais do município. A curto prazo, contribui para a geração de renda,
enquanto a médio e longo prazo, estimula a formalização de novos empreendedores,
trazendo benefícios para a sustentabilidade da economia local. Portanto, o Microcrédito
Produtivo Orientado é um programa social que visa gerar emprego e renda para a
população mais carente.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 08 de abril de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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