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materia nº 420/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 420 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para que realize exame de Acuidade Visual e Auditiva em todas as Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada U —
2024-04-15 Proposição aprovada U —
2024-04-15 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-04-15 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T10:01:21.971326-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-05-02T09:57:56.118550-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de Abril de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para que realize 
exame de Acuidade Visual e Auditiva em todas as Escolas da Rede Pública Municipal 
e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 Os problemas de visão e audição acarretam ônus ao aprendizado e a 
socialização. Existe um grande número de crianças em idade escolar que nunca 
passaram por exames oftalmológicos ou óticos. As deficiências parciais de visão e de 
audição, nem sempre são perceptíveis no âmbito familiar, são um grave problema de 
saúde pública e grande causa de evasão escolar. Como a escola é um dos principais 
colaboradores da família no desenvolvimento das crianças, muitas vezes é ela a 
primeira a detectar que problemas de saúde visual e auditiva estão dificultando o 
aprendizado e o rendimento escolar do educando. Os profissionais médicos poderão 
detectar se o estudante possui alguma deficiência visual ou auditiva, podendo 
encaminhá-lo à realização, se necessário, de exames mais detalhados. Estima-se que 
10% necessitem de óculos, existindo um grande número de alunos com cefaleia (dor 
de cabeça) e dificuldade de aprendizado, devido ao fato não ouvirem ou enxergarem 
corretamente. Um exame simples e rápido feito por um profissional da área 
(oftalmologista e otorrinolaringologista) servirá como triagem para, depois de 
detectado o problema, o aluno ser encaminhado a um exame mais detalhado, pra que 
se possa ter o acompanhamento adequado à sua necessidade atual. É importante 
detectar os distúrbios oculares e auditivos na infância para evitar deficiência 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
permanente da acuidade visual e auditiva das crianças. Está estaticamente 
comprovado que de 15 a 18% das crianças brasileiras têm deficiência visual. 
Diante disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da SEMSA e SEMED, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de Abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

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