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materia nº 421/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 421 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada U —
2024-04-15 Proposição aprovada U —
2024-04-15 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-04-15 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T10:01:21.981934-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-05-02T09:57:56.129864-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
DO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de Abril de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de 
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 A violência nas escolas tem se tornado cada vez mais comum, trazendo 
insegurança para alunos, professores, funcionários e pais de alunos. É necessário 
combater os casos, garantindo a segurança nos educandários. Um canal de ouvidoria 
visa garantir aos alunos um canal de atendimento e amparo para denúncias de 
violência contribuindo com as situações sendo levadas a Secretaria de Educação ou 
órgãos competentes, 
Por isso, é fundamental que as escolas disponibilizem um canal de 
comunicação para que os alunos, pais e responsáveis possam denunciar os casos de 
violência, e que as denúncias sejam recebidas por um profissional capacitado para 
encaminhá-las às autoridades competentes e acompanhar as providências adotadas.
Assim, a implantação do Programa Ouvidoria nas escolas é fundamental para 
combater a violência nas escolas e garantir a segurança dos alunos, Pois ter um canal 
de ouvidoria nas escolas é uma prática que pode trazer diversos benefícios, tanto 
no âmbito administrativo quanto pedagógico, permitindo a melhoraria do serviço 
prestado e o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
DO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de Abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

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