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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, asfaltamento
da estrada que liga a comunidade do Açaí à Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé Açu e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As estradas para além da circulação de transportes, é um meio de
acesso para vários serviços, facilitando o cotidiano das pessoas que vivem no seu
entorno, bem como das que precisam eventualmente utilizá-la. Criado em 25 de
setembro de 1987, o projeto de Assentamento de Vila Amazônia deveria chegar
ao seu final como objeto para reforma agrária. Previsto para manter-se como
assentamento por 20 anos, o PA Vila Amazônia continua sendo mantido pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde famílias vivem
da agricultura familiar. Além disso, existem várias comunidades rurais com acesso
para Vila por estrada, como é o caso da Comunidade do Açaí e do Bom Socorro.
O asfaltamento das estradas e ramais supracitados, visa contribuir positivamente
com os moradores dessas comunidades, viabilizando maior acesso ao
escoamento das produções, bem como, acesso aos serviços básicos: saúde (uma
vez que nessa região somente na Vila Amazônia e comunidade Bom Socorro tem
Unidades de Saúde Básica-UBS), Educação e Assistência. O asfaltamento
também visa reduzir o número de acidentes, preservando a vida e o bem-estar da
população, onde as estradas atualmente apresentam riscos e periculosidade.
Nesse sentido, encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para
que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo do
Arari, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 15 de abril de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil /AM
Primeiro Secretário
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