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materia nº 436/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 436 / 2024
Date 2024-04-15
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a implementação de um Programa de Fornecimento de Leite para as crianças das famílias em situação de vulnerabilidade, além de outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição arquivada U —
2024-04-15 Proposição aprovada U —
2024-04-15 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-04-15 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-02T10:01:22.132792-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-05-02T09:57:56.319007-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação -
SEMASTH, a implementação de um Programa de Fornecimento de Leite para as crianças 
das famílias em situação de vulnerabilidade, além de outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
É incontestável que o índice de vulnerabilidade tem aumentado 
em nosso estado, especialmente em decorrência da pandemia que assola nossa 
sociedade. As famílias de baixa renda têm sido as mais afetadas, incapazes de trabalhar 
devido às restrições e enfrentando escassez de oportunidades de emprego. A fome e a 
pobreza estão atingindo um número cada vez maior de lares em nossa população.
Conscientes da diversidade de necessidades, propomos este 
programa com foco especial nas crianças, visando garantir o mínimo necessário para as 
famílias mais fragilizadas. O objetivo é combater a desnutrição infantil por meio da 
distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 06 a 36 meses 
pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade.
Este programa seria viabilizado por meio de uma parceria entre a 
Administração Pública e os pequenos empreendedores, incentivando tanto os pequenos 
fornecedores de leite em pó quanto os produtores de leite de vaca, fomentando assim o
empreendedorismo e a agricultura familiar.
O leite é um alimento fundamental para o desenvolvimento 
saudável das crianças, sendo rico em nutrientes como carboidratos, proteínas, vitaminas 
e minerais, essenciais para o funcionamento adequado do organismo. Tanto o leite em 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
pó quanto o leite de vaca fornecem cálcio, que é crucial para a saúde dos ossos e dentes, 
além de contribuir para a prevenção de doenças.
Contamos com a aprovação dos nobres pares para esta 
proposição, e, caso seja aprovada, solicitamos encaminhamento à Prefeitura Municipal 
de Parintins e à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, para 
as devidas providências.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 09 de abril de 2024.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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