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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de indicar à Prefeitura Municipal de Parintins destaque de
verbas, proveniente de emendas especiais – seja de deputados federais e/ou estaduais –
para atender o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), na
ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A solicitação de destaque de verbas provenientes de emendas especiais de
deputados federais e estaduais para o Fundo Municipal do Setor Primário de
Desenvolvimento Rural Sustentável, no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos Mil Reais),
é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades
rurais, especialmente os produtores da várzea.
Destaco a importância estratégica da várzea na produção agrícola local. Saliento
que o investimento proposto será direcionado para a implementação de medidas que
promovam a sustentabilidade ambiental, o aumento da produtividade e a melhoria das
condições de vida dos agricultores familiares. Argumento que esse apoio financeiro é
crucial para viabilizar iniciativas como a modernização da infraestrutura agrícola, o
acesso a tecnologias sustentáveis e a capacitação técnica dos produtores. Além disso,
ressalto a urgência da medida para garantir que os recursos sejam disponibilizados
ainda este ano para atender às necessidades imediatas das comunidades rurais
Conscientes do compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos nossos
munícipes, reforçamos a presente INDICAÇÃO. Diante do exposto e em respeito ao
povo da zona rural, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para
a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de abril de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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