ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 16 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição
gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Reconhecendo a importância crucial da atenção adequada durante
a gestação, parto e pós-parto, proponho que o Município de Parintins dê um passo
significativo na promoção da saúde materno-infantil, assegurando a impressão e
distribuição da Caderneta da Gestante a todas as mulheres atendidas pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) em nosso município.
A Caderneta da Gestante vai além de ser apenas um documento; é
uma ferramenta que permite o acompanhamento completo e qualificado desses
momentos tão importantes na vida de uma mulher e sua família. Através dela, é possível
fornecer orientações essenciais sobre cuidados pré-natais, promover a adoção de
práticas saudáveis durante a gestação, facilitar o acesso a informações sobre o parto e
pós-parto, além de incentivar a amamentação e o planejamento familiar.
Esta caderneta não só empodera as gestantes ao proporcionarlhes informações claras e confiáveis, mas também fortalece a relação entre os
profissionais de saúde e as mulheres atendidas, tornando o processo de cuidado mais
humanizado e eficaz. Além disso, a recente atualização realizada pelo Ministério da
Saúde, incorporando novas orientações relevantes, a torna ainda mais pertinente e
necessária para as gestantes.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Segundo o Ministério da Saúde, a Caderneta da Gestante é um
instrumento importante de acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, visando
aprimorar a atenção e o cuidado pré-natal. A 6ª edição da Caderneta da Gestante,
atualizada em 2022, leva em conta as diretrizes de segurança, qualidade e humanização
da nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
O Ministério da Saúde é responsável pela elaboração e impressão
da Caderneta da Gestante, bem como pelo envio dos exemplares aos 26 estados e ao
Distrito Federal. As Secretarias Estaduais de Saúde, por sua vez, ficam encarregadas de
enviar o material aos municípios, os quais devem distribuir os exemplares aos serviços
da Atenção Primária à Saúde para disponibilização às gestantes.
Portanto, a responsabilidade de distribuir e disponibilizar
cadernetas de gestante para mulheres atendidas pelo SUS é compartilhada entre o
Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e os municípios. Toda gestante
tem o direito de receber gratuitamente a Caderneta da Gestante no início do pré-natal,
em qualquer unidade de saúde que ofereça esse serviço.
Apesar dos esforços do governo federal em distribuir milhões de
exemplares para estados e o Distrito Federal, ainda existem lacunas no que diz respeito
ao acesso igualitário a esse instrumento valioso. É nosso dever, enquanto representantes
da população de Parintins, garantir que todas as gestantes em nossa cidade tenham
acesso a essa ferramenta, independentemente de sua situação socioeconômica.
Sendo assim, esta proposta não se limita apenas à distribuição da
Caderneta da Gestante, mas também busca garantir o direito à informação, à
participação informada e ao acesso a cuidados de qualidade para todas as gestantes em
nossa comunidade.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
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Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 16 de abril de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura