ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de abril de 2024.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, a operacionalização
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Doação
Simultânea, no valor de R$ 1,7 milhão no ano de 2024, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conquistado pela
Prefeitura de Parintins junto ao Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, é a maior política atual
de incentivo ao produtor rural. A Prefeitura de Parintins, por meio do
PAA Municipal, tem 126 agricultores credenciados para fornecer 268
toneladas de produtos diretamente por um preço justo, conforme a
tabela atualizada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a
serem destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cada produtor individual credenciado no edital da segunda chamada
pública pode entregar até o teto de R$ 13.600 (Treze mil e seiscentos
reais). Os itens a serem adquiridos diretamente dos agricultores
familiares em 2024 são: peixes, frutas (abacate, abacaxi, jerimum,
bananas, cará, coco verde, cupuaçu, farinha de mandioca, farinha de
tapioca, feijão de corda, goiaba, laranja, limão, macaxeira, mamão,
maracujá, manga, maxixe, melancia, melão, milho verde, ovos caipira,
pupunha, tucumã e o iogurte. A novidade para este ano é a compra de
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31 toneladas de peixes de espécies como pacú, jaraqui, sardinha,
matrinxã, curimitã. As instituições habilitadas para receberam os
produtos destinados pela Sempa, com foco no atendimento às famílias,
são 17: Semasth/Cras, Hospital Jofre Cohen, Associação dos
Moradores do Bairro Itaúna II, Acsus, Agência Adra, Instituto Autismo de
Parintins, Pelotão Mirim, Ascalpin, Instituto dos Idosos, Pestalozzi, Casa
de Acolhida, Associação Nova Conquista (Pascoal Alágio), Associação
Povos da Floresta, Instituto Aturá, Associação dos Gays, Lésbicas e
Travestis de Parintins (ALGTPIN), Diocese de Parintins/Centro Nossa
Senhora das Graças, e Associação do Bairro Castanhal. O PAA é um
verdadeiro incentivo à agricultura familiar, quanto ao combate à fome.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação desta
indicação aos nobres vereadores para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 22 de abril de 2024.
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Sebastião Luiz da Cunha Teixeira
Vereador (Autor da propositura)