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materia nº 469/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 469 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de Atividades Artísticas, Culturais e Esportivas para pessoas com deficiência no município, e da outras providencias.
native_id6494

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição arquivada U —
2024-04-22 Proposição aprovada U —
2024-04-22 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-04-22 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T12:15:57.740626-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº Parintins-AM, 22 de Abril de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de
Atividades Artísticas, Culturais e Esportivas para pessoas com deficiência no 
município, e da outras providencias.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as), 
 
 Faz- se necessária a criação de Atividades Artísticas, Culturais e Esportivas,
voltadas para as pessoas com deficiências na cidade de Parintins a fim de oportunizar 
a essas pessoas e suas famílias momentos de lazer, entretenimento e, sobretudo 
inclusão e cidadania.
É imprescindível atender as expectativas das Pessoas com Deficiências, que 
em muitos casos são excluídas de tais atividades. Em nossas conversas com mães e 
pais de PCDs, podemos observar a preocupação quanto a não participação de seus 
filhos em várias atividades sejam elas escolares ou não, justamente por terem algum 
tipo de deficiência.
A criação dessas atividades é de grande importância para que dessa forma 
possamos promover a inclusão, pois sabemos do grande número de pessoas com 
deficiência em nosso município e elas merecem todo o respeito e dedicação do 
Executivo para que as atividades sejam desenvolvidas da melhor forma possível, onde 
destacamos por base a própria Constituição Federal de 1988, a Carta Magna 
Brasileira, que diz em seu Art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção 
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no 
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à 
propriedade(...)”.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da. Câmara Municipal de Parintins, em 22 de abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

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