ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de Abril de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, para que faça a
implementação do Programa de Saúde Ocupacional e Risco Ambiente para os
trabalhadores de manutenção e limpeza pública, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Os trabalhadores do setor de limpeza estão expostos a vários riscos no seu
ambiente laboral. Os problemas e as dificuldades enfrentadas por eles são enormes,
pondo em risco a saúde e a segurança, e as principais causas, destacam-se a
realização de movimentos repetitivos, em muitas vezes a não utilização de EPI’s
(Equipamentos de Proteção Individual), adequados às atividades, tais como luvas,
máscaras, vestimentas, entre outros. Além disso, muitas vezes o acondicionamento
do lixo é feito de forma errada, mantendo materiais perfuro cortantes, contaminados,
como vidro, metal, resíduo de medicamentos, sem o acondicionamento apropriado,
tornando ainda mais perigosa, a exposição dos trabalhadores a tais riscos.
Dentre os riscos que os agentes de limpeza estão expostos destacamos os riscos
biológicos, que são aqueles constituídos por seres vivos capazes de afetar a saúde
do trabalhador, como os microrganismos (vírus, bactérias, bacilos, fungos etc).
Para minimizar os problemas decorrentes da relação entre saúde e trabalho, e
assim, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, são necessárias recomendações
de medidas no ambiente de trabalho, através de palestras, incentivo de hábitos
saudáveis, atividades físicas, exames laboratoriais, práticas de ergonomia e uma série
de outras iniciativas, a saúde ocupacional tem o objetivo de garantir a qualidade de
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vida dos funcionários das mais diversas atividades profissionais. Além da saúde física,
a saúde ocupacional abrange o bem-estar emocional e social dos colaboradores.
Diante disso fazemos indicação a Prefeitura de Parintins, para que faça a
implementação do Programa de Saúde Ocupacional e Risco Ambiente para os
trabalhadores de manutenção e limpeza pública, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de Abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil