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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de indicar à Prefeitura de Parintins que estabeleça, por
meio de Decreto Municipal, para que nos Parques Infantis sejam reproduzidas
exclusivamente músicas de gênero infantil ou adequadas para a faixa etária, bem como a
sonorização do ambiente não ultrapasse o volume de decibéis recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) e garanta conforto para as crianças frequentadoras,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A música desempenha papel crucial no desenvolvimento das crianças. As
composições musicais estimulam a percepção e a criatividade, assim como promovem a
socialização e contribuem para um ambiente mais acolhedor. A escolha cuidadosa das
músicas pode influenciar positivamente o comportamento das crianças (letras que
respeitem as sensibilidades infantis e incentivem a imaginação são essenciais para criar
um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças enquanto brincam e se
divertem no parque).
Ao estabelecer tal Decreto, visamos criar um ambiente mais propício para a
diversão e interação infantil, promover um espaço livre de conteúdos inapropriados que
possam prejudicar o desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças que
frequentam esse espaço.
Além disso, a regulação do volume de decibéis emitidos no ambiente dos
parques infantis, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde
(OMS), é essencial para proteger a saúde auditiva das crianças. Dessa forma, evita-se
danos causados pelo excesso de ruído e garante-se um ambiente sonoro adequado e
confortável. Isso não apenas vai contribuir para a segurança e bem-estar das crianças,
mas também promover uma experiência mais agradável e estimulante durante suas
brincadeiras e atividades recreativas nos parques infantis municipais.
Conscientes do compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos nossos
munícipes, sujeito a presente INDICAÇÃO. Diante do exposto, esperamos contar com a
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de abril de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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