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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 22 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar Prefeitura de Parintins, informações
sobre o destino dos recursos destinados à saúde pública no período de janeiro de 2024
até o momento atual, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Através deste requerimento, busco esclarecimentos junto à
Prefeitura Municipal de Parintins acerca da destinação dos recursos direcionados à
saúde pública desde janeiro de 2024 até o presente momento. Após uma análise
criteriosa, identificamos um repasse total de R$ 35.234.976,08 (trinta e cinco milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e oito centavos).
Diante disso, solicito que a Prefeitura Municipal de Parintins
forneça as seguintes informações:
1. Detalhamento dos gastos realizados com cada um dos
valores mencionados acima.
2. Projetos ou ações específicas para as quais esses recursos
foram destinados.
3. Benefícios diretos à saúde pública decorrentes da alocação
desses recursos.
Tais informações são cruciais para que esta Casa Legislativa possa
desempenhar seu papel de fiscalização de forma efetiva, garantindo a transparência e a
correta aplicação dos recursos públicos.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Por conseguinte, solicito que as informações requisitadas sejam
disponibilizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de
recebimento deste requerimento.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 22 de abril de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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