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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de abril de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA para
elaboração de programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro
do Autismo (TEA) nas unidades de saúde por meio da aplicação do questionário MCHAT, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que
impacta o desenvolvimento neurológico e pode ser identificado precocemente,
aumentando as oportunidades de intervenção terapêutica e aprimorando a qualidade de
vida dos afetados. Portanto, é essencial implementar ações de triagem precoce em
unidades de saúde e creches municipais para detectar sinais iniciais do transtorno e
encaminhar as crianças para avaliação diagnóstica e intervenção terapêutica.
Com o aumento rápido na prevalência do autismo, muitas famílias
enfrentam dificuldades em obter um diagnóstico em tempo hábil para iniciar as
intervenções e o suporte especializado necessários. O diagnóstico tardio e a intervenção
adiada em crianças com TEA resultam em prejuízos para seu desenvolvimento global.
Orientações da Academia Americana de Pediatria e da Sociedade
Brasileira de Pediatria enfatizam a importância da triagem precoce para o TEA,
recomendando que todas as crianças sejam avaliadas entre 18 e 24 meses de idade,
independentemente de apresentarem sinais claros da condição.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for
Autism in Toddlers) é uma ferramenta eficaz para o rastreamento precoce do autismo,
destinada a identificar indícios do transtorno em crianças nessa faixa etária. Este
questionário é de autoaplicação, simples e demonstra alta sensibilidade e especificidade.
Além disso, sua implementação não representa um ônus
financeiro significativo para os cofres públicos, pois possui custo reduzido, não requer
administração por profissionais médicos e não causa desconforto aos pacientes, sendo
aplicado nos pais ou cuidadores das crianças.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA para elaboração de programa de
triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas
unidades de saúde por meio da aplicação do questionário M-CHAT. Onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 23 de abril de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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