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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a
instalação de banheiros químicos em feiras livres do município, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presença de banheiros químicos contribui para a organização e a estrutura
das feiras livres. A ausência de banheiros pode levar a práticas insalubres que
podem comprometer a saúde dos feirantes e frequentadores. Oferecer instalações
sanitárias limpas e bem conservadas é uma medida preventiva contra a
disseminação de doenças e contaminações, garantindo a saúde e o bem-estar da
população. Diante do exposto, a instalação de banheiros químicos nas feiras livres
torna-se uma questão de saúde pública, dignidade e responsabilidade social. Nesse
sentido, solicito à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a instalação de banheiros
químicos em feiras livres do município, onde espero contar com a aprovação dos
nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e
Assistência Social da CMP
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