materia nº 523/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº Parintins-AM, 29 de Abril de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSB, para que 
faça melhorias nas rampas de acessibilidade no passeio da Rua Geny 
Bentes, e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as), 
 
 Permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida 
possam se locomover sem barreiras é uma forma de garantir à cidadania 
e a inclusão dessas pessoas no meio social. Garantindo assim, a 
liberdade de locomoção, um direito básico que é garantido no Art. 5º, 
inciso XV, da Constituição Brasileira. 
Atendendo a pedidos de moradores da Rua Geny Bentes que 
acreditam que esse direito não está sendo cumprido, quando cidadãos 
com mobilidade reduzida, principalmente os cadeirantes, não tem acesso 
as rampas que permitam o seu trânsito em locais púbicos ou privados, 
trazemos aqui esse pedido para que sejam feitas as melhoras no passeio 
da referida rua, pois as mesmas encontram-se quebradas dificultando o 
acesso de pessoas com deficiência no local. Diante disso, fazemos a 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
presente indicação, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para a nossa propositura. 
S.S. da. Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil