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materia nº 526/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 526 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Vigilância e Monitoramento das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providencias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Proposição arquivada U —
2024-04-29 Proposição aprovada U —
2024-04-29 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-04-29 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T10:44:21.194327-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de abril 
de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do 
Programa de Vigilância e Monitoramento das Escolas da Rede Pública 
Municipal de Ensino, e dá outras providencias.
 Senhor Presidente, 
 Senhores(as) Vereadores(as), 
Vivemos no ano de 2023 vários casos de violência nas escolas, não 
só no nosso município como em vários estados do Brasil, e mesmo que 
passe o tempo, não podemos esquecer jamais, pois as ameaças 
deixaram consequências junto da sensação de insegurança e tudo isso 
requer a necessidade de monitoramento, por meio do Programa de 
Vigilância e Monitoramento a ser implantado nas escolas.
É de suma importância que possamos garantir, com a máxima 
excelência, a integridade e a segurança dos alunos, bem como dos 
professores e servidores das Escolas Públicas Municipais, através da
vigilância com monitoramento de segurança no entorno de todas as 
Instituições Públicas de Ensino. Ademais, situações de risco poderão ser 
observadas e coibidas com a presença de mecanismos que possam 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
identificar os responsáveis, além de elucidar crimes e, inclusive, fornecer
subsídio para a construção de soluções, em termos de segurança e 
proteção indispensável aos alunos, bem como aos professores e 
servidores.
Diante disso fazemos indicação a Prefeitura de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do 
Programa de Vigilância e Monitoramento das Escolas da Rede Pública 
Municipal de Ensino, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil 

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