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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2024 Parintins-AM, 29 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que
realize implantação de projeto ou benefícios para melhorar a qualidade de vida dos
coletores de lixo presentes no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente, para solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de projeto ou benefícios para melhorar
a qualidade de vida dos coletores de lixo presentes no município. A coleta de lixo
urbano apresenta vários riscos ocupacionais. Dentre os diversos riscos biológicos e
físicos que os coletores encontram diariamente, estão os acidentes com vidro,
seringas, espinhos, mordida de cães e contato direto com as substâncias do lixo.
Durante o processo de seu trabalho, os coletores ficam expostos aos ruídos
e vibração do veículo, ao calor, ao frio a umidade entre outras intempéries. Os riscos
biológicos presentes na coleta de lixo urbano, em sua maioria, podem ser evitados
conscientizando à população em como separar, condicionar e identificar os
diferentes tipos de resíduos. Já, o risco de atropelamentos, quedas, fraturas e
manuseio inadequado de peso, podem ser evitados orientando e capacitando os
coletores. Além da orientação e conscientização dos coletores e da população, o
desenvolvimento de uma carga horária diferenciada e, incentivo aos estudos são
meios para melhorar a qualidade de vida dos coletores de lixo. Diante do exposto
esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2024.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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