materia nº 537/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2024 Parintins-AM, 29 de abril de 2024.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que 
realize contratação de Empresa de Engenharia especializada para implantação e 
construção de sarjetões em cruzamentos das ruas e vias públicas para drenagem 
das águas superficiais, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
 Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente, para 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que realize edital de licitação para 
contratação de Empresa de Engenharia especializada para implantação e 
construção de sarjetões em cruzamentos das ruas e vias públicas para drenagem 
das águas superficiais. A presente proposta sugere estudo para abertura de licitação 
para contratação de empresa especializada para a construção de sarjetões em nível, 
que tem como objetivo melhorar a drenagem e o escoamento das águas superficiais 
das vias e logradouros públicos, prolongando a vida útil do pavimento asfáltico e, 
consequentemente, diminuindo gastos desnecessários aos cofres públicos o que 
ocorre com demasiada frequência.
É sabido que a drenagem em nossa cidade é muito deficiente, visto que 
existem diversas reclamações referentes ao problema diariamente. Todos os bairros 
têm pontos e locais com deficiência na drenagem superficial ou profunda. Vale 
salientar, que no passado, nos bairros onde foi feita a operação de recapeamento 
asfáltico, não se foi atentado ao fato de que as canaletas existentes deveriam ser 
preservadas, ocasionando vários pontos de acúmulo de água, principalmente nos 
cruzamentos das ruas, nos pés das calçadas, em frente às residências, entre outros.
Vale ressaltar que na operação de recapeamento asfáltico não foi 
preservada a visibilidade das tampas dos PV’s (Poços de Visitas), as quais o 
pavimento asfáltico passou por cima, ou ficou sem nivelamento das tampas, o que 
dificulta o tráfego e a manutenção. Sabemos que um dos motivos para o surgimento 
de buracos no pavimento asfáltico é a infiltração de água no solo, por isso a 
importância de fazer os sarjetões nos pontos de acúmulo de água e nos 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
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cruzamentos das vias, para aumentar a durabilidade e vida útil do pavimento, 
evitando aparecimento de buracos, que comprometem a segurança de motoristas e 
pedestres. Com a contratação de uma empresa especializada, poderemos melhorar 
a drenagem em vários pontos e locais da cidade, tendo em vista que os serviços 
oferecidos sobre esse assunto pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSP, não são eficientes e em um curto espaço de tempo já está 
precisando ser refeito a manutenção, tornando assim uma pauta muito onerosa. 
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares 
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de abril de 2024.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP