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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Parintins, 06 de maio de 2024.
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Renata
Cintrão Simões de Oliveira e dá
outras providências.
O cidadão Flávio da Costa Farias, Vereador da Câmara Municipal de Parintins, no
uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Parintinense a senhora Renata
Cintrão Simões de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Parintins.
Parágrafo Único - O Título a que se refere o caput deste artigo será
entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem
definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 06 de maio de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil/AM
Primeiro Secretário
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Exposição de Motivos (Justificativa)
Renata Cintrão Simões de Oliveira, nasceu em 12 de outubro de 1975, filha
de Deuza Cintrão Simões de Oliveira e Elci Simões de Oliveira, é natural de Manaus
(AM), mas possui raízes em Parintins.
Com uma formação Acadêmica invejável, Renata graduou-se em Direito pela
Universidade Federal do Amazonas em outubro de 1997- tendo ingressado como 1º
lugar no Vestibular na Turma de Direito Noturno do ano de 1994. Especialista em
Direito Civil e Processual Civil pelo CIESA- Centro de Ensino Superior do Amazonas
em 2001. Harmonização do Direito Europeu, pela Universidade de Roma Tor
Vergata em 2015.
Na vida profissional Renata tem uma trajetória notável, foi aprovada no
Concurso da Prefeitura de Manaus para o Cargo de Assistente Fazendário da
Secretaria de Administração Orçamento e Finanças no ano de 1994, foi exonerada a
pedido em dezembro de 2000;
Aprovada no Exame de Ordem em Dezembro de 1997;
Aprovada no Concurso de Analista Processual do Ministério Público da União
em 1999, onde tomou posse em 21. 12. 2000 e foi exonerada a pedido em
dezembro de 2001;
Aprovada no Concurso de Promotor de Justiça Substituto do Ministério
Público do Estado do Amazonas em 2001, tomando posse no dia 14 de dezembro
de 2001.
Tomou posse como Promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Humaitá, onde permaneceu no período de janeiro/2002 a dezembro de 2004.
Sua história com Parintins começa quando foi promovida por merecimento
para a 1ª Promotoria de Justiça de Parintins em 01 de dezembro de 2004, onde
permaneceu como titular até ser promovida para atuar na 11ª Promotoria junto 8ª
Vara Criminal da Capital 21/07/2016.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - UB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Lecionou como Professora de Direito Civil – Direito das Coisas, no Curso de
Direito da UEAUnidade Parintins no ano de 2005, período 1, onde participou do II
Seminário de Direito Público do Curso de Direito de Parintins;
Atuou na Promotoria de Barreirinha nos anos de 2005/2006;
Ainda em Parintins, na 4º Zona Eleitoral, atuou como Promotora Eleitoral nas
Eleições Gerais de 2006;
Participou junto a Primeira Vara de Parintins e do Juizado Especial de
Parintins de várias ações em prol da sociedade parintinense, tais como:
Campanha para Educação sobre o Lixo e Reciclagem na cidade de Parintins;
Campanha para combate ao Trabalho e Exploração Sexual Infantil em 2013;
Instalação e atuação no Juizado Especial no Bumbódromo no Festival de 2013 junto
ao Tribunal e à Defensoria Publica; Audiência Pública na Vila Amazônia para tratar
da questão da Lixeira em Janeiro/2014; Representou o Ministério Público em Sessão
Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em Homenagem ao
Cinquentenário do Festival Folclórico de Parintins realizado em 19 de maio de 2015;
Convocada por antiguidade para Atuar em Manaus junto a 84ª Promotoria junto a 4ª
VECUTE em agosto de 2014;
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
Parintins, 06 de maio de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil/AM
Primeiro Secretário
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