materia nº 45/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Nº______ Parintins, 06 de Maio de 2024.
Institui a criação das Olimpíadas 
Artísticas Escolares na Rede Pública 
Municipal de Ensino de Parintins.
A cidadã MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, 
Vereadora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, 
submete ao plenário o seguinte:
Art. 1º Ficam criadas as Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede 
Pública Municipal de Ensino de Parintins.
Parágrafo único. Cada escola da rede pública municipal de ensino 
criará seu grupo ou time para se inscrever e se apresentar com dança, 
música, teatro ou artes plásticas nas Olimpíadas Artísticas.
Art. 2º As Olimpíadas Artísticas serão organizadas, supervisionadas 
e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e terão os 
seguintes princípios: 
I - Universalidade;
II- Participação gratuita e voluntária;
III - Anualidade;
IV - Premiação dos melhores resultados;
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V - Reconhecimento público dos participantes e melhores 
resultados; 
Art. 3º Poderão se inscrever e participar das Olimpíadas alunas e 
alunos, devidamente matriculados e frequentando regularmente, o ensino 
fundamental da rede pública municipal.
Art. 4º As Olimpíadas Artísticas Escolares têm por objetivos:
I – Oferecer às alunas e aos alunos da Rede Pública Municipal de 
Ensino atividades de caráter artístico, educacional, cultural, social;
II – Proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, 
responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em 
equipe;
III – Planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, 
resgate e incentivo à arte escolar, bem como as de identidade cultural;
IV – Favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o 
prazer pelas artes, a criatividade, o sentido de competição e o 
aprimoramento da inteligência tática;
V – Propiciar a interação entre os participantes e a comunidade 
local;
VI – Favorecer o surgimento de novos talentos representativos da 
arte;
Art. 5° Os grupos e times de Escolas que obtiverem as três melhores 
colocações nas Olimpíadas Artísticas Escolares serão premiados.
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Art. 6° Ficam permitidos os patrocínios particulares de pessoas 
físicas ou jurídicas para realização das Olimpíadas Artísticas Escolares.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei 
no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As Olimpíadas Artísticas Escolares em Parintins são uma 
oportunidade única de valorização e promoção da cultura e das 
expressões artísticas locais. O estado do Amazonas possui uma rica 
diversidade cultural, manifestada em suas danças, músicas, artesanatos, 
culinária e outras formas de arte. 
A realização das Olimpíadas Artísticas Escolares pode servir como 
um grande estímulo para o desenvolvimento e a valorização dessas 
manifestações culturais, incentivando estudantes do ensino fundamental, 
que são artistas, a se dedicarem e aprimorarem suas habilidades, além 
de promover a integração da comunidade artística e o intercâmbio cultural 
com outras regiões do país e do mundo.
Além disso, as Olimpíadas Artísticas Escolares podem contribuir 
para a formação de plateia e o incentivo à apreciação e ao entendimento 
da arte, aumentando a visibilidade e o reconhecimento de futuros artistas 
locais e fortalecendo a identidade cultural do estado. Com isso, nosso 
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município se consolida cada vez mais como um polo cultural e criativo, 
capaz de atrair investimentos e fomentar o turismo cultural.
Portanto, a realização de Olimpíadas Artísticas Escolares é uma 
iniciativa de grande relevância, capaz de potencializar e enriquecer a cena 
artística local, promovendo a diversidade cultural e enriquecendo a vida 
cultural da nossa população 
Contamos com o apoio dos nossos pares para aprovarmos o Projeto 
de Lei que cria as Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública 
Municipal de Ensino de Parintins.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil