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materia nº 19/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaSolicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção Rural, a instalação provisória da Feira do Sagrado Coração de Jesus, da Rua Boulevard 14 de Maio, centro, em área do Terminal Hidroviário de Parintins, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição arquivada U —
2024-05-06 Proposição aprovada U —
2024-05-06 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-05-06 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T12:14:14.788693-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 06 de maio de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Produção Rural, a instalação provisória da Feira 
do Sagrado Coração de Jesus, da Rua Boulevard 14 de Maio, centro, 
em área do Terminal Hidroviário de Parintins, e dá outras providências.
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
A medida se faz necessária por motivos da realização da obra do 
Mercado Municipal Luiz Gonzaga, no antigo prédio da COOPJUTA, 
entre a Rua Benjamim da Silva e Boulevard 14 de Maio, ao lado do 
Colégio Nossa Senhora do Carmo. A construtora responsável irá fazer o 
isolamento da área para a execução do projeto de engenharia e por 
questões de segurança, os feirantes que atuam na área da calçada 
precisam ser realocados em uma área no Porto de Parintins, cedida pelo 
Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)por meio 
de requerimento viabilizado pelo poder executivo municipal.
A Prefeitura se comprometeu perante o Dnit em instalar tendas e 
toda infraestrutura necessária, além de uma campanha de divulgação, 
para o trabalho digno dos feirantes, enquanto durar as obras do 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
mercado. Toda a logística, suporte e demais trabalhos necessários
devem ser acompanhados pela Secretaria Municipal de Produção Rural.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura, para que assim o povo do interior possa ser assistido 
e respeitado em suas reivindicações.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 06 de maio de 2024.
_____________________________________________________
Sebastiao Luiz da Cunha Teixeira (MDB)
Vereador – Autora da Propositura
 

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