| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) disponibilize à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Parintins relatório com informações referentes à fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais no Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS (Bs ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Vereadora Vanessa Gon alves INDICAÇÃO Nº4 22019 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) disponibilize à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Parintins relatório com informações referentes à fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais no município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) realizaram, no período de 18 a 23 de maio deste ano, ações de fiscalização no município de Parintins, onde cerca de 240 estabelecimentos comerciais foram visitados. Ao todo, foram analisados 2.276 mil produtos. De acordo com dados divulgados pela imprensa estadual, foram constatadas irregularidades em produtos pré-medidos — aqueles embalados na ausência do consumidor. Os produtos arroz, feijão, açúcar, farinha, macarrão e produtos de lava- louças, todos estavam abaixo do peso informado na embalagem. Além disso, entre as irregularidades encontradas nos postos de combustíveis estão vazamento de combustível na mangueira; mau estado de conservação da bomba medidora; lacres violados; dígitos danificados no painel da bomba medidora. Integrado ao programa “Amazonas Presente”, do Governo do Amazonas, consideramos de fundamental importância as ações promovidas no interior do Estado. Tendo em vista a responsabilidade e compromisso com o consumidor, solicito do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) relatório com as irregularidades verificadas no setor comercial parintinense. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. EA AGA Ss, da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de junho de 2019. Í Recebido em/Z4Z 14 cio YUDA A V ad Geny cosa ; ; ima Teixeiro ssa Danos CRC O o ao a Vereadora — Ea ASSESSOR DA MESA DIRETORA Portaria Nº 037/2011 CMP OR ER Mess Dmrrona ud Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 PORTARIA Nº 037/2011 CMP