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materia nº 47/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) disponibilize à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Parintins relatório com informações referentes à fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais no Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
(Bs ESTADO DO AMAZONAS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gon alves
INDICAÇÃO Nº4 22019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
que o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) disponibilize à Comissão de
Defesa do Consumidor da Câmara de Parintins relatório com informações referentes à
fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais no município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) realizaram,
no período de 18 a 23 de maio deste ano, ações de fiscalização no município de Parintins,
onde cerca de 240 estabelecimentos comerciais foram visitados. Ao todo, foram
analisados 2.276 mil produtos.
De acordo com dados divulgados pela imprensa estadual, foram constatadas
irregularidades em produtos pré-medidos — aqueles embalados na ausência do
consumidor. Os produtos arroz, feijão, açúcar, farinha, macarrão e produtos de lava-
louças, todos estavam abaixo do peso informado na embalagem. Além disso, entre as
irregularidades encontradas nos postos de combustíveis estão vazamento de combustível
na mangueira; mau estado de conservação da bomba medidora; lacres violados; dígitos
danificados no painel da bomba medidora.
Integrado ao programa “Amazonas Presente”, do Governo do Amazonas,
consideramos de fundamental importância as ações promovidas no interior do Estado.
Tendo em vista a responsabilidade e compromisso com o consumidor, solicito do Instituto
de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) relatório com as irregularidades verificadas
no setor comercial parintinense. Assim, espero contar com a atenção dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
EA AGA Ss, da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de junho de 2019.
Í Recebido em/Z4Z 14
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ssa Danos CRC O o ao a Vereadora — Ea ASSESSOR DA MESA DIRETORA
Portaria Nº 037/2011 CMP
OR ER Mess Dmrrona ud Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
PORTARIA Nº 037/2011 CMP

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