ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.purintins.anigov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO
MENSAGEM N° 10/2024-PGMP
Ao Excelentíssimo Senhor,
ALEX GARCIA CARDOSO
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Vereadores.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara, o Projeto de Lei n°
/2024-PGMP que Autoriza as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2025, e dá outras providências, em cumprimento ao que dispõe o §2°
do artigo 165 da Constituição Federal, o §2° do artigo 157 da Constituição Estadual e o artigo
4° da Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.
A elaboração deste Projeto de Lei vem de encontro à nova cultura gerencial
implementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o acompanhamento da
aplicação dos recursos públicos, a austeridade da contabilidade e finanças públicas e a
avaliação de seus resultados, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas, obedecendo, desta forma, a padronização de relatórios e
procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Esta proposta estabelece as diretrizes gerais para a elaboração e execução
orçamentária para o referido exercício, sua estrutura e organização, a projeção da receita, as
diretrizes relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições
gerais pertinentes à matéria.
Também integram esta propositura os anexos exigidos pela Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, quais sejam: o Anexo de Metas Fiscais, que abrange as
metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal, estabelecidos mediante análise do
cenário macroeconômico e dos índices e indicadores apresentados pelas instituições
socioeconômicas nacionais. E, ainda, o Anexo de Riscos Fiscais, que conjuga informações
sobre situações capazes de afetar as contas públicas do Município, evitando, desta forma, seu
desequilíbrio.
Dito isto, colocamos a disposição dos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior
votação em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Solicita-se, portanto, de Vossas Excelências, que o
presente Projeto de Lei seja analisado, posto em pauta, discutido e finalmente aprovado por
esse Egrégio Poder como prevê o competente processo legislativo.
Com a certeza de vosso acatamento aproveitamos a oportunidade para apresentamos
os nossos protestos de levada consideração e respeito.
Parintins/AM, 30 d 024. (
Frank Luiz da Cunha Garci
Prefeito Municipal de Parintins
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro / Parintins- AM
proeuradoriaaoarintins.am.eov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO LEI N° /2024-PGMP
"AUTORIZA AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei, e em cumprimento a Lei Orgânica do Município, apresenta a
consideração do Poder Legislativo o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1°. O Orçamento do Município de Parintins, Estado do Amazonas, para o exercício
de 2025 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas
estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
1- DAS METAS FISCAIS
Art. 2°. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificados nos Demonstrativos
desta Lei, em conformidade com a Portaria n°1447, 14 de junho de 2022 da STN.
Art. 3°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4°. O Anexo de Riscos Fiscais, § 3° do art. 4° da LRF, obedece as determinações
do 14° Edição do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS ( MDF) aprovado pela
Portaria n° 699, de 07 de junho de 2023-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício
financeiro de 2024
Art. 5
0
. Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
seguintes:
has Pedrosa, ng 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
RENÚNCIA DE RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único. Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6°. Em cumprimento a Lei Complementar-LC 101/2000, art. 4°, § 3°, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem
tomadas, caso se concretizem.
METAS ANUAIS
Art. 7°. Em cumprimento a LC 101/2000, art.4° § 1°, o Demonstrativo I- Metas Anuais,
será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2024 e para
os dois seguintes.
§ 1°. Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão
de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou
eliminação de programas, projetos ou atividades.
§ 2°. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual,
dentre os sugeridos pela Portaria n° 1447/2022 da STN.
§ 3°. Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 4°. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447, de 1447 de julho de
2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2025, contam com o cálculo do percentual em relação à
Receita Corrente Líquido respectivo Ente da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 80. Atendendo ao disposto na LC 101/2000, art.4°, § 2°, I, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
Rua Jonathas Pedrosa, n2 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNN 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.eov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo Único. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447 de 14 de
junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2025, contam com
o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da
Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9
0
. De acordo com a LC 101/2000, art.4° § 2°, II, o Demonstrativo 3 - Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida,
deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo I
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência a LC 101/2000, art. 4°, § 2°, III, o Demonstrativo VI- Evolução
do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada ente do Município e
sua Consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11. LC 101/2000, art. 4
0
, § 2°, III, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido,
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido
patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos.
Parágrafo Único. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram
aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12. Conforme estabelecido na LC 101/2000, art. 4
0, § 2°, V, o Anexo de Metas
Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
Rua Jonathas Pedrosa, n2 190, Centro! Parintins- AM
procuradoria Ppa rintins.a m.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
§ 1°. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, etc.
§ 2°. A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita,
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 13. A LC 101/2000, art. 17, Caput, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 14. A LC 101/2000, art. 4°, § 2°, II, determina que o demonstrativo de Metas Anuais
seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência
delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único. De conformidade com a Portaria n° 1447/2022-STN, a base de dados
da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são
capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL.
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida,
que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na
Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação,
que é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para
2025,2026,2027.
II- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2025, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com
os objetivos e normas estabelecidas em lei.
§ 10. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual
não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2°. Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas fisicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 20. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa,
projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica,
grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as
Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os
Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 21. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata a Lei
4.320/1964, art. 22, I e Parágrafo Único, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Rua Jonathas Pedrosa, ne 190, Centro / Parintins- AM
procura doria @parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNN 04.329.736/0001-69
Site. www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 22. O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (LC 101/2000, art. 1°, § 10, art. 40
,
I, "a" e art. 48).
Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a
sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (LC 101/2000, art.
12).
Art. 24. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão
o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários,
para as dotações abaixo (LC 101/2000, art. 9°):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente
Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2024(LC
101, art. 4°, § 2°).
Art. 26. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (LC 101, art. 4°, § 3°).
Parágrafo Único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal N° 4.320/1964.
Art. 27. O Orçamento para o exercício de 2025 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total
do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (LC
101/2000, art. 5°, III).
§ 1°. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado
primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
conforme disposto na Portaria MOG n°42/1999, art. 5° e Portaria STN n°163/2001, art. 8° (LC
101/2000, art. 5°, III, "b").
a Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria @ pa ri ntins.a m. gov. br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS —AM.
CNP.] 04.329.736/0001-69
Sle• www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC(1310
§ 2°. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais
suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (LC 101/2000, art. 5°, § 5°).
Art. 29. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (LC
101/2000, art. 8°).
Art. 30. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o
montante ingressado ou garantido (LC 101/2000, art. 8°, parágrafo único e art. 50, I).
Art. 31. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do Anexo
Próprio desta Leia não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (LC
101/2000, art. 4°, § 2°, V e art. 14, I).
Art. 32. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização em lei específica (LC 101/2000, art. 4°, I, "f' e art. 26).
Parágrafo Único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (CF88), art. 70,
parágrafo único).
Art. 33. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e declaração do ordenador da despesa de que trata a LC 101/2000, art. 16, I e II,
deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto na LC 101/2000, art. 16, § 3°, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de
2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei n°
8.666 / 1993, art. 24, I, devidamente atualizado (LC 101/2000, art. 16, § 3°).
Art. 34. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade
sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com
recursos de transferência voluntária e operação de crédito (LC 101/2000, art. 45).
Rua Jonathas Pedrosa, n9 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 35. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos
na lei orçamentária (LC 101, art. 62).
Art. 36. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 à
preços correntes.
Art. 37. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa /
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata
a Portaria STN n° 163/2001.
Art. 38. Durante a execução orçamentária de 2025, o poder Executivo Municipal estiver
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas
prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 39. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido na LC 101/2000, art. 50, § 3°.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (LC 101/2000, art. 4°, "e").
Art. 40. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que
integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigirem desvios e
avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (LC 101/2000, art. 4
0, I).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41. A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LC 101/2000, arts. 30, 31 e 32.
Art. 42. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 43. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em
2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, corrigir
ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em
Jonathas Pedrosa, n5 190, Centro! Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LC
101/2000 (art. 169, § 1°, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 45. Ressalvada a hipótese da CF88, art.37, X, a despesa total com pessoal de cada
um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita
Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2024, acrescida de 5%, obedecido o
limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (LC
101/2000, art. 71).
Art. 46. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (LC 101/2000, art. 22, parágrafo
único, V).
Art. 47. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata a LC 101/2000, art. 18, § 10
, a
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades
próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por
não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de
despesa que não o tratado na LC 101/2000, art. 18, § 10.
VII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 49. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a
geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e
serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar
sua vigência e nos dois subsequentes (LC 101/2000, art. 14).
Rua Jonathas Pedrosa, ri° 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNN 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 50. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (LC 101/2000, art. 14).
Art. 51. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (LC 101/2000, art. 14, § 2°).
VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Que apreciará e a devolverá para sanção
até o encerramento do período Legislativo anual.
§ 1°. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
§ 2°. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início
do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§ 3°. O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações
orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100 % para suplementação por excesso de
arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40, 41, 42, e 43 da Lei Federal
4.320/64
Art. 53. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização
de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57. O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF88 art. 29,
combinado com a Resolução 19/2013 de TCE arts. 4° e 5°.
Art. 58. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins/Am, 30 de abr.
ank Luiz da Cunha Garct
refeito Municipal de Parin
Rua Jonathas Pedrosa, n2 190, Centro / Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2025
Anexo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
(Art. 4
0
, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A partir da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, os diversos entes da
federação tiveram que assumir o compromisso com o equilíbrio fiscal, conforme
determina o §3° do art. 4 °:
"§3°. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de
Riscos Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de
eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão
informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos
que podem representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter
conseqüências nas decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais
administrações com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever despesas e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a
que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária.
Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos
Orçamentários e os Riscos decorrentes da Gestão da Dívida.
Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e
são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se
confirmarem, isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e
realizadas. Do lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da
arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à
época da programação orçamentária, tais como alterações no nível da atividade
econômica ou alterações na taxa de câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior
que a prevista nas deduções da receita orçamentária. Por sua vez, as despesas realizadas
podem apresentar desvios tanto em função do nível de atividade econômica, quanto em
função de fatores ligados a obrigações constitucionais legais, ou ainda à ocorrência de
epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública que demandem do poder
público ações emergenciais.
Nesse sentido, a Lei Complementar n° 101/2000, em seu artigo 9°, prevê que, se
ao final do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de
resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se
for o caso, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Este mecanismo
Continua 1/2
Continuação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
permite que desvios, em relação às previsões, sejam corrigidos ao longo do ano, de
forma a não afetar o cumprimento das metas do resultado primário. Dessa forma, os
riscos orçamentários são compensados por meio da realocação e da redução de despesas
bem como de mecanismos de esforço fiscal no sentido de alavancar a arrecadação de
receitas.
Os Riscos da Dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas a
administração, que em se efetivando resultarão em aumento de estoque da dívida
publica. São verificados, principalmente, a partir de dois tipos de eventos:
a) O primeiro diz respeito à administração da dívida, ou seja, riscos decorrentes
da variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da dívida são
especialmente relevantes porque afetam a relação entre a dívida e a RCL — Receita
Corrente Líquida, definida na Lei Complementar n° 101/2000.
b) O segundo tipo de risco de dívida relaciona-se aos chamados passivos
contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como
resultados dos julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir
dos passivos contingentes, é importante ressaltar a característica de imprevisibilidade
quanto ao resultado da ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e
não, haver o impacto fiscal, sendo também imprevisível quando serão finalizadas, uma
vez que tais ações levam em geral, um longo período para chegar ao resultado final.
Neste sentido, por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se
enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois, conforme estabelecido pelo art. 100, § 1°,
da Constituição Federal, "É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de
direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados
até 10 de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão
seus valores atualizados monetariamente".
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes, isto é, os
direitos do ente sujeitos à decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos,
implicarão receita adicional.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para inclusão, pelo Município, na Proposta de Lei
Orçamentária Anual, uma reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do
total da Receita Corrente Líquida para o exercício, visando atender passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o inciso
III do artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000.
Portanto, medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos
créditos tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos,
representam proteção do lado da receita, assim como a adoção de medidas de
austeridade dos gastos públicos e o valor alocado na reserva de contingência
representam proteção do lado da despesa, contra riscos fiscais e passivos contingentes,
capazes de ameaçar o equilíbrio orçamentário.
2 /2
'4;i11W; •
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
(Art. 4", §§ 1" e 2" da Lei Complementar n" 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4°, § 1°,
determina que no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes
federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total
da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações),
recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de
privatizações e aquelas relativas a superávit financeiro) são capazes de suportar as
despesas primárias (total da despesa orçamentárias deduzidas as despesas com juros e
amortização da divida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital
integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido).
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal
líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de
dezembro do ano anterior.
A Divida Consolidada é o montante total apurado: das obrigações financeiras do
ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para
amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora em prazo inferior a doze
meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos
a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
A Dívida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo
disponível e os haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a
LDO, os seguintes demonstrativos:
a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados
nominal e primário e ao montante da dívida;
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios;
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Continua 1/2
Continuação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
O Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência do Servidor;
g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações
divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão
Fiscal.
Conforme o estabelecido pelo o inciso III, do art. 63, da LRF, a elaboração do
Anexo de Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta mil
habitantes, passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005, na LDO que orientou
a elaboração do Orçamento de 2006.
2/2
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2025
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, o Anexo
de Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto
Interno Bruto — PIB para o exercício de 2025 e indica as metas de 2025 e 2026. A cada
exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas
são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável.
As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercícios de 2025, 2026 e
2027 são R$ 5,9 mil, R$ 6 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente. Estas metas direcionam
para a busca do equilíbrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação
e do controle das despesas.
Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2025,
2026 e 2027 são R$ -1,2 milhão, R$ -871 mil e R$ -891 mil, respectivamente, o que
demonstra que, ano após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido.
As metas para a Dívida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução
crescente e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e
parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal
e estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento econômico.
AME - Demonstrativo I LRF
art. 4, 1 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB Valor
Corrente
Valor
Constante °A PIB Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB
(a) (a/PIB
x 100) (b) (b/PIB
x 100) (c) (c/PIB
x 100)
Receita Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603.002 170.266.558 0,176 188.848.871 167.483.355 0,176
Receita Primária (I) 179.431.701 172.116.740 0,175 183.738.062 169.468.790 0,175 187.964.037 166.698.627 0,175
Despesa Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603.002 170.266.558 0,176 188.848.871 167.483.355 0,176
Despesa Primária (II) 179.425.807 172.111.086 0,175 183.732.026 169.463.223 0,175 187.957.863 166.693.151 0,175
Resultado Primário (I -II) 5.894 5.654 0,000 6.036 5.567 0.000 6.175 5.476 0,000
Resultado Nominal -1.219.241 -1.169.535 -0,001 -870.976 -803.335 -0,001 -891.008 -790.204 -0,001
Dívida Pública Consolidada 4.277.955 4.103.554 0,004 3.406.979 3.142.390 0,003 2.515.971 2.231.325 0,002
Divida Consolidada Liquida -8.379.997 -8038.366 -0,008 -9.250.973 -8.532.533 -0,009 -10.141.981 -8.994.563 -0,009
Continuação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional,
estadual e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos
valores apresentados, dentre os quais citamos:
• crescimento real do Produto Interno Bruto (P1B) e suas projeções estabelecidas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no âmbito do
Governo Federal, e pala Secretaria de Planejamento — SEPLAN, no âmbito
estadual;
• projeção do índice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas
pelo Governo Federal, através do Banco Central;
• e o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA divulgado pelo
IBGE.
Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como:
expectativas do mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já
divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos
investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, repercutindo
na receita dos municípios, etc.
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real (crescimento % anual) 3,0 2,4 2,3
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida
do Governo (média % anual) 8,00 8,00 8,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3,4 3,5 3,5
Inflação Média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação 4,25 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 103.717.709.430 106.206.934.456 108.649.693.949
Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEPLAN/DEPI.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2025
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2°, item I, do art. 4° da Lei de
Responsabilidade Fiscal — LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre
as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere
a LDO.
A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2017 da
Administração Municipal foi estabelecida pela LDO 2017.
A variação negativa apresentada pela receita arrecadada é decorrente da grave
crise econômica que assola o país, fazendo com que a arrecadação de impostos federal,
estadual e municipal apresentasse séria frustração, o que fez com que as metas de
crescimento do País fossem revistas e diminuídas várias vezes nos últimos anos.
AMF — Demonstrativo II
LRF art. 4 2 inciso I R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
em 2017
% PIB
Metas
Realizadas
em 2017
°,6 PIB
Variação
(a) (b) Valor (c)=b-a) °A
(c/a)x100
Receita Total 192.686.963 0,244 170.324.641 0,176 -22.362.322 -11,61
Receita Primária (I) 192.260.794 0,243 169.526.601 0,175 -22.734.193 -11,82
Despesa Total 192.686.963 0,244 180.031.384 0,186 -12.655.579 -6,57
Despesa Primária (II) 192.483.470 0,243 179.227.775 0,185 -13.255.695 -6,89
Resultado Primário (1 -II) -222.676 0,000 -9.701.174 -0,010 -9,478.498 4.256,63
Resultado Nominal -345.429 0,000 7.168.602 0,007 7.514.031 -2.175,28
Divida Pública Consolidada 280.175 0,000 5.128.518 0,005 4.848.343 1.730,47
Divida Consolidada Liquida -14.055.329 0,000 -7.160.756 -0,007 6.894.573 -49,05
1 I
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores
2025
De acordo com o § 2°, item II, do artigo 4°. da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser
demonstrados a preços correntes e constantes.
AiV1F - Demonstrativo III
LRF art. 4 2 inciso II R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 °Á 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 170.324.641 - 156.515.040 -8,11 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Receita Primária (I) 169.526.601 - 155.813.460 -8,09 179.431.701 15,16 183.738.062 2,40 187.964.037 2,30
Despesa Total 180.031.384 156.515.040 -13,06 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Despesa Primária (II) 179.227.775 - 156.423.040 -12,72 179.425.807 14,71 183.732.026 2,40 187.957.863 2,30
Resultado Primário (1-11) -9.701.174 - -609.580 -93,72 5.894 -100,97 6.036 2,40 6.175 2,30
Resultado Nominal 7.168.602 - 7.160.756 -0,11 -1.219 241 -117,03 -870.976 -28,56 -891.008 2,30
Divida Pública
Consolidada 5.128.518 - 5.036.518 -1,79 4.277.955 -15,06 3.406.979 -20,36 2.515.971 -26,15
Divida Consolidada
Liquida -7.160.756 - -7.591.940 6,02_ -8.379.997 10,38 -9.250.973 10,39 -10.141.981 9,63
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 176.251.939 - 156.515.040 -11,20 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Receita Primária (I) 175.426.127 - 155.813.460 -11,18 172.116.740 10,46 169.468.790 -1,54 166.698.627 -1,63
Despesa Total 186 296.476 - 156.515.040 -15,99 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Primária (II) 185.464.901 - 156.423.040 -15,66 172 111.086 10,03 169.463.223 -1,54 166.693.151 -1,63
Resultado Primário (1-11) -10.038.775 - -609.580 -93,93 5.654 -100,93 5.567 -1,54 5.476 -1,63
Resultado Nominal 7.418.070 - 7.160.756 -3,47 -1.169.535 -116,33 -803.335 -31,31 -790.204 -1,63
Dívida Pública
Consolidada 5.306.990 - 5.036.518 -5,10 4.103.554 -18,52 3.142.390 -23,42 2.231.325 -28,99
Divida Consolidada
Liquida -7.409.950 - -7.591.940 2,46 -8.038.366 5,88 -8.532.533 _ 6,15 -8.994.563 5,41
1/1
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIN FINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Liquido
2025
(Art. 4
0, § 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
De acordo com o § 2°, inciso III, do art. 4 °, da LRF - Lei de Responsabilidade
Fiscal. o Anexo de Metas Fiscais também deve conter a demonstração da evolução do
Patrimônio Líquido dos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio do Município, registrado
em balanço geral da administração direta e indireta, nos exercícios de 2015 a 2017.
Deixamos de apresentar as informações referentes ao exercício de 2016 em
razão da administração anterior não ter apresentado a prestação de contas do referido
exercício, conforme ofício encaminhado à Câmara Municipal através do Oficio n°
224/2017-PGMP, de 25/07/2017, e notificação ao TCE através do Ofício n° 091/2017-
PGMP, de 30/03/17.
AMF - Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 22.899.116 100,00 O 0,00 71.321.838 100,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Resultado
Acumulado O 0,00 O 0.00 O 0,00
TOTAL 22.899.116 100.00 O 0,00 71.321.838 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 ak
Patrimônio / Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados O 0,00 O 0,00 O 0,00
TOTAL O 0,00 O 0,00 O 0,00
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2025
(Art. 4
0
, § 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
Segundo o art. 4
0
, § 2', inciso III, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal,
como uma continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Nos exercícios de 2015 a 2017 não ocorreu movimentação de alienação de
ativos.
AMF - Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017 2016 2015
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
Receita de Alienação de Ativos O O O
Alienação de Bens Móveis O O O
Alienação de Bens Imóveis O O O
TOTAL (I) O O O
DESPESAS LIQUIDADAS
2017 2016 2015
(b) (e)
APLICACAO DE RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos O O O
Inversões Financeiras O O O
Amortização da Divida O O O
DESPESAS CORRENTES DO RPPS O O O
TOTAL (II) O O O
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(III) = (I - II)
(c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
O O O
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2025
(Art. 4°, § 2", IV, da Lei Complementar n" 101, de 4 de maio de 2000).
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4
0
, estabelece
que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais,
contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes
Próprios dos Servidores Públicos.
A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicados no
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos
anteriores ao da edição da LDO.
A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido
de Execução Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO.
O Município deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de não possuir
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita
2025
(Art. 4
0, § 2°, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
O Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita visa
atender ao art. 4
0
, § 2°, inciso V da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal.
A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Pode
destinar-se a um setor comercial ou industrial, programa de governo, ou ainda, a um
benefício individual (Pessoa Física ou Jurídica).
Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercícios de 2019 a 2021.
AMF - Demonstrativo VI
LRF, art. 4, § 2, inciso V R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
TOTAL _
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2025
(Art. 4°, § 2°, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é
considerada obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei,
decreto ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter
continuado, é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
corresponde ao aumento permanente da receita, capaz de financiar essas novas
despesas.
Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição, conforme o estabelecido no §3°, do artigo 17, da LRF. Em relação ao
aumento de base de cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade
econômica medido pela variação real do Produto Interno Bruto — PIB; uma vez que este
se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma
alíquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado.
No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das despesas
obrigatórias, de caráter continuado, está atrelada ao cumprimento das metas
estabelecidas na presente Lei.
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TÉMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA:
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA.
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CAMARA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES:
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Câmara
Municipal de Parintins; Manutenção realizada Und. 1
Manutenção das atividades políticoparlamentares; Continuada %. 100
Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und./
meses
13
Aquisição de Equipamentos e Material
permanente
Equipamentos e materiais
adquiridos Und. "'O
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados % 100
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Und. 1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE
QUALIDADE À POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL
PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção do Gabinete do Prefeito. Unidade Mantida Und 1
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Representação do Município em
Manaus; Unidade Mantida Und 1
Manutenção com a administração do Aeroporto; Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria de Cerimonial Unidade Mantida Und 1
' lanutenção da Coordenadoria de Defesa Civil Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Guarda Civil
Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria do Centro de
Informática e Tecnológica Unidade Mantida Und 1
Aquisição de Equipamentos (setores ligados ao
gabinete)
Equipamentos adquiridos Und 30
Aquisição de veículo Veiculo adquirido Und 01
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR
ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Secretaria de
defesa civil Unidade Mantida Und 1
Manutenção do Fundo da Defesa Civil de
Parintins Fundo Mantido Und I
Aquisição de equipamentos de segurançaEPIS. Equipamentos Adquiridos % 100
Aquisição de Fardamento Fardamento Adquirido % 100
Atualizar e executar Plano de Contingência e
Prevenção de Riscos e Desastres Plano Executado Und I
Atualizar e executar Plano de Contingência e
Prevenção de Riscos em Áreas Alagadas e de
Seca. Plano Implantado Und I
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR
SINISTROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GUARDA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Epis Equipamentos e Epis Adquiridos % 100
Aquisição de Fardamento Aquisição realizada °,0 100
Realizar ações Integradas das Politicas de Segurança
-GGI Ação Realizada 0/0
100
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados % 100
Realizar Programa Segurança nas Escolas Muncipais Ação realizada % 100
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: APOIO JURÍDICO
OBJETIVO: PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM
MATERIAIS SERVIÇOS, PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO
DO ORGÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL
PÚBLICO ALVO: ORakOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE AÇÕES RESOLVIDAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da estrutura funcional da PGMP; Estrutura mantida Und. I
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und. 20
Capacitação de Servidores da PGMP; Servidores Capacitados Und . 23
Formular de acordos judiciais cíveis visando o
saneamento mais favorável dos processos judiciais
em trâmite contra o município de Parintins; Acordos Executados % 100
Propor Ações judiciais que visem a defesa judicial
e extrajudicial do município de Parintins; Ações judiciais Executadas % 100
Orientar juridicamente órgão municipais; Consultorias Realizadas % 100
Atualizar o Banco de Dados das Leis Municipais
em vigor, no site da transparência e no site Oficial;
Banco de Dados
Atualizados % 100
Revogar e Atualizar Leis Municipais; Leis Revogadas e
Atualizadas % 100
Expedir Normativas aos Órgãos Municipais quanto
a Diretrizes e Leis Municipais;
Normativas Editadas e
Expedidas 1% 100
Implantar serviço digital de arquivos. Arquivo digital criao d e
implantado. % 50
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALSTICO
PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA
OBJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHORIA DA
APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS PRÉVIAS. POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE
MUDAR O CURSO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS
FINALSTICAS.
INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Controladoria; Unidade Mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 10
Capacitação de servidores; Servidores Capacitados Und 10
Acompanhar, avaliar e auditar a execução orçamentária,
financeira e patrimonial das unidades da administração
municipal;
Ação Realizada
Atividade/ continuada ')/0 100
Acompanhar e divulgar, nas unidades da administração
municipal,das alterações nas legislações federal, estadual e
municipal relativas as normas sobre orçamento, finanças e
contabilidade;
Ação Realizada
Atividade/ continuada c/0 1 100
Responder, distribuir e acompanhar do atendimento de
requisições de informações dos órgãos de controle externo,
TCU, CGU e TCE;
Ação Realizada
Atividade/ continuada % 100
Implementar os Sistemas de Controle administração
municipal;
Ação Realizada
Atividade/ continuada % 100
Analisar Processos Licitatórios Processos Analisados % 70°0
E
MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SEPLAN; Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente; Equipamentos e materiais
adquiridos Und 5
Acompanhar execução de programas e ações
priorizadas no PPA E LDO. Ação Realizada 0/0 100
Atualizar leis complementares constantes no plano
diretor;
Leis atualizadas e Plano
revisado parcialmente % 100
Bucar recurso e convênios para elaboração do
plano de mobilidade urbana; Plano elaborado % 10
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ESCELÊNCIA
ATENDIMENTO E GESTÃO ENTRE AS SECRETARIAS MEIOS E
SECRETARIAS AFINS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM
GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FISICA
Manutenção e funcionamento da SEMAD; Unidade Mantida Und. 1
Manutenção do amoxarifado municipal; Unidade Mantida Und 1
Manuteção do Patrimonio público municipal; Unidade Mantida Und 1
Capacitação dos servidores;
Capacitação dos
servidores; Und 10
Encargos com realização de concurso público; Concurso Público
Realizado Und 1
Realizar avaliações de controle interno com foco na
melhoria da gestão pública;
Avaliações realizadas cY0 100
Estruturar Arquivo Municipal (formato acervo histórico
documental) Arquivo Estruturado Und 1
Implementar a política de gestão das pastas e arquivos
digitais, de forma a padronizar a organização dos
documentos por meio eletrônico.
Projeto Implantado Und 1
Implantar programa de formação nível técnico e superior
com uso de formação EAD Para Servidores Programa Implementado Und 1
Implantar plataformas digitais para formação em serviço
dos Servidores Públicos
Plataforma
Implementada Und 1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E PROFISIONAL. GARANTINDO FLUIDEZ NA GESTA()
FAZENDARIA MUNICIPAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: FINANÇAS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEFIN Unidade Mantida Und 1
Atendimento com despesa de pagamento de folha
dos servidores. FOPAG. de todas as secretarias. FOPAG Mantida Mês 13
Manter reapasse da contribuição patronal dos
servidores inativos, pensionistas e outros, conforme
legislação em vigor; Contribuição Mantida Und 13
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 30
Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 15
Pagamentos de precatórios; Pagamentos realizados % 100
Gerenciar de forma sistemática os processos
licitatórios da administração pública; Ação Realizada
Atividade /continuada
% 100
MACRO IiIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E
INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção da Sec. Convênios Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 10
Capacitação dos servidores; Servidores Capacitados Und 5
Captar convênios com entidades
publicar e privadas. Captação Realizada % 100
Firmar Convênios e Contratos com
instituições Públicas e Privadas Convênios e Contratos Firmados % 100
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a Manutenção de
Convênios
Recursos Garantidos % 100
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR
OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE
PARINTINS. ATRAVES DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES
REALIZADAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA COMUNICAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS/ PÚBLICO ALCANÇADO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und. 1
Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente
Equipamentos e
materiais adquiridos Und 40
Capacitação dos servidores Servidores capacitados Und 20
Divulgação das ações de governo e
publicidade institucional Campanhas realizadas % 100
Divulgação de campanhas informativas e
educativas de utilidade pública Campanhas realizadas % 100
Divulgação dos trabalhos realizados pelas
Secretarias e Coordenadorias Ação realizada % 100
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL - SEMASTH.
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHOE HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS
ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FISICA
Manutenção e o funcionamento da SEMASTH Unidade Mantida Und 1
.\. lanutenção do fundo municipal da Assistência Social Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente: Equipamentos aquiridos Und 50
Aquisição de Veículos (Serv. e Programas da
Semasth) Veículos adquirido Und 3
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ curso 5
Capacitação do conselho municipal Capacitação realizada Und 16
Garantir acesso de internet dos serviços da rede
socioassistencial Internet garantida Und 32
Garantir a estrutura necessária preconizada na NOB -
RH/SUAS Normas atendidas % 100
Garantir logística transporte fluvial/terrestre para
profissionais da rede socioassistencial Logística garantida % 100
Manutenção e execução das atividades de alimentação
popular Pessoas atendidas % 100
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA
OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E
PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO
AOS ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Garantir e manter politica de assistência
social Manutenção Efetivada % 100
Garantir serviços, programas, projetos e
beneficios socioassistenciasis. Manutenção Efetivada % 100
Manutenção do Serviço de Acolhimento
Institucional para mulheres em situação de
violência
Unidade Mantida Und 1
Garantir e Ampliar Ações Coordenadas de
sensibilização com grupos de Crianças,
Adolescentes, Mulheres, Homens, Idosos,
Pessoas com Deficiência, Grávidas,
LGBTQIA+ e Povos Tradicionais.
Ação realizada % 100
Garantir a contrapartida do município até
70% referente a Gestão de Benefícios
Eventuais
Garantias Assegurada % 100
Garantir e fortalecer os serviços da Proteção
Social Básica Atendimentos executados % 100
Garantir e fortalecer os serviços da Proteção
Social Especial de média e/ alta
complexidade.
Atendimentos executados % 100
Fortalecer o ACESSUAS Trabalho
(programanacional de promoção do acesso
ao mundo dotrabalho) nos CRAS
Política promovida Und 1
Implementar Programa de moradia digna
(substituição de moradia) Programa implementado % 30
Implementar Projeto Habitacional Casa
Verde e Amarela Programa implementado % 30
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE SAÚDE.
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM QUALIDADE
DE VIDA AOS PARINTINENSES, MELHORANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS.
AÇÃO , PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMJUV; Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 5
Capacitar servidores Servidores capacitados % 100
Manutenção e Execução do Projeto Ginasticando Ação Realizada % 100
Manutenção e Execução Projeto Dançando na
Melhor Idade Ação Realizada % 100
Manutenção e Execução Projeto vem Dançar de
Boi Bumba Ação Realizada % 100
Realização do Projeto Palestras — Temas voltados
pra juventude Ação Realizada % 100
Realizar II Festival SEMJUV de Atletismo Ação Realizada Und
Realizar II Copa SEMJUV de Handebol Mirim/
Infantil. Ação Realizada Und
Realizar II Copa SEMJUV de Vôleibol Mirim/
Infantil. Ação Realizada Und
Realizar II Festival Futsal Estudantil SEMJUV Ação Realizada Und
Realizar Festival de Esportes em Quadra de
Areia- SEMJUV Ação Realizada Und
Intensificar treinamentos para Equipes que
Representarão Parintins nos Jogos Escolares Ação Realizada % 100
Realizar I Festival de Dança Escolar SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realizar II Circuito Radical Trekkig SEMJUV Ação Realizada Und
"
1
Realizar Evento em Alusão ao Dia do Proft,-;ional
de Educação Física. i\..ão Realizada Und 1
Realizar V Jogos da Educação Infantil. Ação Realizada Und 1
Realizar III Corrida Ciclistica SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realizar III Corrida Pedestre SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realizar Corrida MTB SEMJUV Parintins Ação Realizada Und 1
Realizar I Olímpiada da Terceira Idade SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realizar III Copa SEMJUV Inter Municipal de
Futsal para Surdos. Ação Realizada Und 1
Realizar III Festival de Dança e Caminhada da
SEMJUV Parintins. Ação Realizada Und 1
Realizar Cadastro ID Jovem 2.0 Ação Realizada 100
_J
MACRO DIRETRIZ DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA
TIPO DE PROGRAMA: FINAUSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção da SEDEMA Unidade mantida Und 1
Manutenção do fundo municipal do meio
ambiente; Fundo mantido Und 1
Manutenção e aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos Und 10
Manutenção do Horto Municipal; Unidade mantida Und 1
Manutenção do Programa de Coleta
Seletiva em Parintins emParceria com outros
Entes Públicos, Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Parintins
(ASCALPIN) e/ou Setor Privado;
Coleta Seletiva Mantida Und -,
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/
cursos
5
Fortalecer o Órgão Gestor de Politicas para o
MeioAmbiente e a Sustentabilidade
Órgão Gestor Fortalecido Und 1
Atualizar o Arcabouço Legal referente ao
Ambiente e a Sustentabilidade
Órgão Gestor de Politicas para o
Meio Ambiente e a
Sustentabilidade Atualizado
Und 1
Implementar o Plano Municipal de
Gerenciamentode Resíduos Sólidos e
Saneamento Básico;
Plano Mun de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e Saneamento
Básico implantado
Und/ano 1
Manter parcerias com as Universidades e
Institutos Públicos e/ou Privados, para
fortalecer o Programade Educação Ambiental
de Parintins
Parcerias Executadas % 100
Efetivar o Calendário Ambiental Municipal
nas diferentes dimensões da Educação:
informal, formal e não formal
Calendário Efetivado Und I
Ampliar e fortalecer a Política de Arborização
com árvores nativas; Ação executada Und/
mudas 10.000
Reduzir em 100% a poluição sonora em
Parintins; Ação executada % 100
Reduzir 100% queimadas Urbanas em
Parintins. Ação executada % 100
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZA CO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMPA
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS,
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE
ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FISICA
Manutenção e funcionamento da SEMPA. Unidade Mantida Und 1
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos Und 30
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5
Capacitar assessores e técnicos da SEMPA na
elaboração de propostas de projetos de cooperação
técnica e/ou financeira
Pessoal habilitado para elaboração de
projetos Und/ cursos
3
Garantir recursos financeiros para a realização de
cursos, oficinas de capacitação para agricultores; Agricultores capacitados % 100
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação técnica; (banner,
faixa,folder e adesivos)
Recursos garantidos c/0 1 100
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica;
Recursos garantidos % 100
Garantir recursos financeiros para as ações
necessárias de recuperação dos impactos no
período de enchente e vazante aos produtores e
agricultores afetados das áreas de várzea;
Recursos garantidos %
100
Identificar, monitorar e inspecionar os
estabelecimentos que trabalham com produtos de
origem animal para emitir a certificação do selo
de garantias específico da Lei 729/2019
Ação executada
%
—
100
MACRO DIki:TRUZ : DESENVOLV iMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA
SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA
ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES
RURAIS
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE AGRICULTORES
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS, ÁREA TRABALHADA, PRODUÇÃO,
PRODUTIVIDADE, N° DE COMUNIDADES ATENDIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir apoio logístico e subsidiar agricultores para
aquisição de calcário e fertilizantes Ação realizada % 100
Subsidiar a aquisição de sementes aos produtores; Sementes subsidiadas Tonelada 2
Realizar cursos de capacitação em manejo e formação
de pastagens e capineira à produtores rurais; Cursos realizados Und. 5
Realizar eventos técnicos socioeconômicos e produtivo
de agricultores com EMPRAPA, IFAM, IDAM,
CETAM, SENAR, SENAC, SEBRAE e Universidade
Eventos Realizados Und I
Realizar ação de assessoria e assistência técnica aos
agricultores/ produtores rurais e urbanos Ação realizada Und 600
Realizar assistência técnica na implantação de
unidades produtivas de hortaliça; ( urbano e rural) Ação realizada % 50
Incentivar e apoiar a realização de feiras de produtos e
ervas naturais, floricultura e artesanato.
Ação realizada % 100
Implantar e estruturar agroindástrias de beneficiamento
da mandioca e seus derivados; Ação realizada Und --)
Incentivar à implantação de Sistemas Agroflorestais e
Manejo Agroecológico através de cursos e oficinas.
Unidades Agroflorestais
implantadas e incentivadas Und 5
Incentivar a implantação viveiros; (espécies frutíferas
e florestais, madeireiras) Viveiros incentivados e
construídos.
Und 3
Assessorar grupos organizados de agriculIcres; quanto
a gestão da propriedade e dos negócios (parceiria
SEBRAE e Universidades e OCB) - Projeto de
comercialização governamental.
Assessoria Realizada % 100
Incentivar e implantar de unidades produtivas de aves
caipira; (agricultura familiar)
Unidades apoiadas e
incentivadas Und 20
Ampliar e garantir a aquisição da produção da
agricultura familiar para a merenda escolar; Produção ampliada e adquirida
% 50
MACRO DIREI RIZ: DESSENVOL :ENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALSTICO.
PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À
PRODUÇÃO.
OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A
SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECÚARIA, AGRICULTURA DE
APOIO A PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, PÚBLICO
ATENDIDO,QUATIDADE E QUALIDADE DO SERVIÇOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Construção de mercados nas agrovilas rurais; Mercados construidos Und 1
Construção de entreposto de comercialização de
produtos da agricultura familiar nas agrovilas
rurais;
Entrepostos construidos e operando Und 1
Apoiar e incentivar a construção de abatedouros
de pequeno porte (aves, suínos, caprinos) de
acordo com as normas sanitárias e ambientais
vigentes;
Abatedouros construídos Und 1
Reforma e adequação dos mercados e feiras
municipais urbanos e rurais; Reformas e adequações realizadas Und ,
Aquisição de caminhão frigorifico para o
abatedouro municipal Caminhão frigorifico adquirido Und 1
MACRO DIRETIUZ: DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: FINAUSTICO
PROGRAMA: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: ÁREA MECANIZADA, PÚBLICO ATENDIDO.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FíSICA
Mecanizar unidades produtivas de
mandioca em propriedades rurais
• Arcas mecanizadas em propriedades rurais ha 100
Mecanizar unidades produtivas de
banana em propriedades rurais
• Arcas mecanizadas em propriedades rurais ha 20
Mecanizar áreas degradadas para
recuperação e formação de pastagens
• Arcas mecanizadas em propriedades rurais ha 1 00
Manutenção das patrulhas agrícolas. Manutenção realizada Und 3
Manutenção de patrulha mecanizada Manutenção realizada Und 1
Realizar cursos e oficinas de operador
e Manutenção de maquinas, tratores
de implementos agrícolas (parceiras
IDAM, SEPROR, EMBRAPA).
Cursos e oficinas realizados Und 1
Garantir combustível para patrulha de
mecanização agrícola e piscicultura e
apoio logístico aos programas de
desenvolvimento econômico do setor
primário.
Combustível mantido % 100
Garantir recursos financeiro para
manutenção das maquinas.
equipamentos, implementos sob
i responsabilidade da SEMPA.
Recursos garantidos. % 100
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO,CONDIÇÕES
DE OFERTA DO ENSINO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ESCOLAR, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A
PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO
ESCOLAR
INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMED Unidade Mantida Und 1
Manutenção da educação infantil Unidade Mantida % 100
Manutenção do ensino fundamental I e II Unidade Mantida % 100
Manutenção da educação básica Unidade Mantida % 100
Manutenção e conservação de unidades escolares Unudades escolares
mantidas. Und 146
Manutenção e reposição de equipamentos da rede
municipal de ensino,
Manutenção e reposição de
equipamentos executada % 100
Capacitar servidores da educação Servidores capacitados % 100
Capacitar equipes de profissionais do atendimento a
educação especializada;
Profissionais da educação
AEE e libras capacitados Und 189
Capacitar e Efetivar formação continuada para
professores (áreas várzea e terra firme)
Formação continuada
efetivada Und 128
Garantir a contratação de professores Concurso/ seletivo vo 100
Garantir contratação de profissionais em áreas de
atendimento especializado (fonoaudiólogo,
terapeuta, asist. Social, etc...);
Contratação mantida % 80
Garantir reajustes e reposições salariais legais dos
servidores da educação Garantias executadas % 100
Garantir aquisição de alimentação
,
-;;colar
regionalizada com produtos orgânicos oriundos
da agricultura familiar.
Alimentaçào escolar
regionalizada adquirida % 1 00
Garantir impressão de instrumentos para avaliar
o desempenho profissional (Equipe Técnica da
SEMED, os Gestores, os professores e os Coord.
Pedagógicos)
Instrumentos de
avaliação impressos
% 100
Garantir premiação para as escolas municipais
com bom Desempenho no IDEB; Premiação garantida % 100
Garantir a aquisição e manutenção os recursos
pedagógicos e tecnológicos para toda rede
escolar;
Recursos garantidos % 80
Ampliar e garantir manutenção dos Laboratórios
de Informática das Escolas da Rede Municipal
de Ensino.
Laboratórios ampliados e
manutenção realizada Und 48
Garantir equipamentos e otimizar as bibliotecas
públicas (zona urbana e rural) com acesso à
internet.
novas tecnologias
garantidas Und 35
Implantar Bibliotecas itinerantes com acervos
literários físicos e digitais na Zona Urbana e
Zona Rural.
Aça° realizada % 80
Adquirir material para o Sala de Recurso
Multifuncional do Setor Braille da Coordenação
de Educação Inclusiva da Secretaria.
Em planejamento do
processo licitatório Und I
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE
PARINTINS
OBJETIVO: PROMOVER INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA
A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manter e recuperar Frota de Embarcações
Ônibus que atendem a secretaria de educação
Manutenção e
Recuperação Executada Und II
Garantir Construção de Escolas de salas de
aula e Quadra Coberta / Padrão FNDE/PAR
- Ensino Fundamental Zona Urbana.
Obra Executada Und -)
Garantir Construção de escola de Alvenaria —
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra Executada Und 6
Garantir Construção de escola de Madeira —
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural
(várzea)
Obra Executada Und 5
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Rural
( garantir melhoria da rede física e a
acessibilidade)
Obra Executada Und -)
_
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Urbana
( melhoria da rede física e a acessibilidade)
Obra Executada Und 3
Garantir construção de quadra coberta/
ginásio poliesportivo na Zona Rural Obra Executada Und 5
Garantir construção de complexo cultural na
Escola luz do Saber — Zona Urbana Obra Executada Und I
Garantir manutenção e conservação
(hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)
Escolas do ensino infantil e fundamental I e II
zona Rural — várzea e terra firme.
Unidades mantida Und 11 8
Garantir manutenção e conservação
(hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)das
Escolas do ensino infantil e fundamental 1 e II
zona Urbana.
Unidades mantida Und 28
Adquirir ônibus escolar (Programa federal
caminho da escola) Ônibus Adquirido Und 1
I
T
Vlquirir veiculo para atender SEMED/ Sede Veículo adquirido ( Picape) Und 1
\.,!quirir Móveis e Equipamentos de
iniormática para Biblioteca Tonzinho Saunier Equipamentos Adquiridos % 100
Adquirir Equipamentos e Utensílios de
cozinha Patrão, para as escolas da Zona Rural
Equipamentos e materiais
adquiridos
Und/ escolas
atendidas 105
Adquirir Equipamentos e Utensílios de
cozinha Patrão, para as escolas da Zona
Urbana
Equipamentos e materiais
adquiridos
Und/ escolas
atendidas 15
Adquirir e instalar Aparelhos
Condicionadores de Ar Climatizado para
escolas do ensino Fundamental I e II e EJA
Zona Rural
Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas
atendidas 50
Adquirir e instalar Aparelhos
Condicionadores de Ar Climatizado para
escolas do ensino Fundamental I e II e EJA
Zona Urbana
Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas
atendidas 20
Adquirir mobiliário Sala de Aula — Conjunto
para aluno para escolas do ensino fundamental
— Zona Rural ( conj. Aluno/ cja-05-MDF com
altura entre 1,46M e 1,76M)
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 50
Adquirir mobiliário sala de aula para
Professor do ensino Fundamental — escolas da
Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 50
Adquirir mobiliário sala de aula para
Professor do ensino Fundamental — escolas da
Zona Urbana
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da
educação infantil — escolas da Zona Urbana (
conj. Aluno tamanho ( CJA- 03)
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da
educação infantil — tamanho 3- escolas da
Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 51
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da
educação infantil — tamanho 3- escolas da
Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: APOIO A GESTÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA.
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO
DE SERVIÇOS, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA.
INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS,
SERVIÇOS EXECUTADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FíSICA
Manutenção e funcionamento da Cultura Secretaria mantida Und I
Manutenção do fundo municipal Cultura. Fundo da cultura % 100
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos Und 10
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica Recursos Garantidos % 100
Garantir recursos financeiros para a capacitação
dos servidores
Recursos garantidos e capacitação
realizada Und/
cursos
5
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação, banner, faixa, folder e
adesivos
Recursos garantidos e materiais
executados. % 100
Garantir recursos financeiros para a realização de
cursos, oficinas, palestras, seminários e fóruns
direcionados.
Recursos financeiros garantidos °A 1 00
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: FINALSTICO
PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS.
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À
ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE ÁREAS E
MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E
AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FíSICA
Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100
Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und/ curso 8
Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und/ curso 8
Realizar Workshops de elaboração de projetos
culturais
Workshops realizados Und 12
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLViS/IENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
OBJETIVO: PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL DE
PARINTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES; DO
DIÁLOGO INTELECTUAL; DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO
CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Implantar o sistema municipal da cultura Sistema implantado Und 1
Implementar Políticas Participativas em Cultura Política pública implementada % 100
Incentivar Produção, Formação e Difusão Cultural
através de editais/premiações Edital executado Und 8
Apoiar as ações artísticos-culturais Atividade cultural apoiada Und 12
Programar eventos em equipamentos culturais Evento realizado Und l'")
Promover conservação de Bens materiais e/ou de
reconhecido valor cultural. Ação Realizada Und 4
Criar espaço físico para reserva técnica do museu
municipal Ação Realizada Und 1
Prover melhoria física e tecnológica dos
Equipamentos Culturais Melhorias Executadas Und 48
Revitalizar a estrutura arquitetõnica da praça
Eduardo Ribeiro. Estrutura Revitalizada Und 1
Buscar parcerias e subsidiar a realização de
exposições e afins na área da economia criativa.
Parcerias e exposições
realizadas. Und 5
Realizar Workshop para divulgação das técnicas
artesanais da produção local. Workshop realizado Und 5
MACRO DIKE fRIZ: DESENVO,,fv IMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA.
OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS
TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO
NACIONAL E INTERNACIONAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: AGENTES DO TURISMO, TURISTAS E POPULAÇÃO EM
GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Sec. Turismo Secretaria mantida Und 1
Aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos Und 10
Capacitação de servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Fomentar a implantação de arranjos produtivos
locais em áreas turística Arranjo produtivo Implantado Und 1 5
Recuperar equipamentos urbanos Espaços públicos recuperados Und 1
Divulgar Parintins em eventos nacionais e
internacionais Ação realizada Und 5
Realizar campanhas publicitárias e promocionais
nacionais e internacionais Campanha promovida Und 2
Promover receptivos especializados, agentes de
turismo em eventos locais, nacionais e
internacionais.
Ação realizada Und 5
Promover mapeamento e desenvolvimento de
novos produtos, roteiros e serviços turísticos.
Produto desenvolvido e ação
implementada Und 8
Promover campanha de conscientização nas
comunidades com potencial turístico. Quanto a
importância dessa atividade.
Ação realizada Und 7
Adequar, restaurar e estruturar equipamentos
turísticos nas comunidades rurais que recebem
demandas turística com frequência (principalmente
as de transatlânticos).
Equipamentos recuperados Und 7
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS E
ARTÍSTICOS.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO.
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA.
OBJETIVO: PLANEJAR,COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS
TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO
EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E
ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E
APOIADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Realizar o Réveillon Evento Realizado Und
Realizar o Carnailha e o Carnaboi; Evento Realizado Und
Realizar o Concurso do Cartaz para o Festival Folclórico; Evento Realizado Und
Realizar as Festividades Folclóricas: Festival de Quadrilhas,
Danças e Bois Mirins; Evento Realizado Und
Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo; Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und
Realizar a Feira Gastronômica; Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Pastorinhas; Evento Realizado Und
Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do Arari; Evento Realizado Und
Realizar o Festival Folclórico dos Bois em Miniaturas Evento Realizado U nd
Realizar o Festival de Verão do Caburi; Evento Realizado Und
Apoiar a realização da Marcha para Jesus Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Verão do Uaicurapá Evento Realizado Und 1
Realizar o Projeto Natal Iluminado nas "Cidade da Criança"
no municipio, Caburi e Mocambo Evento Realizado Und 3
Reestruturar e revitalizar a Praça de Alimentação "Sabino
Alves"; Evento Realizado Und 1
Apoiar as diversas Manifestações turísticas e culturais não
previstas no calendário de eventos municipal Evento Realizado Und 1
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE
ADMINISTRATIVA
ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTO
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da
SEMOSP; Unidade mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos, material permanentes.
Equipamentos e materiais adquiridos % 100
Aquisição de fardamento, crachás de
identificação, materiais de trabalho e
EPI's para os servidores.
Fardamento e materiais adquiridos % 100
Aquisição de veículos Veículos Adquiridos Und 2
Garantir recursos para a capacitação
dos servidores; Servidores capacitados Und/ curso 5
MACRO DIRETRIZ: DEMO( RATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTA()
PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS
SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS ATENDIDOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção do Serviço de Iluminação
Pública
Manutenção realizada
/Atividade continuada
%
100
Manutenção do aterro controlado; Unidade Mantida Und i
Manutenção do cemitério municipal Manutenção realizada Und I
Manutenção de Baneario Municipal Manutenção realizada Und 1
Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção realizada Und 5
Manutenção e execução de serviços de
limpeza Pública
Manutenção realizada cYo i ou
Manutenção de serviços de substituição de
lâmpadas a vapor de sódio do sistema de
Iluminação Pública para lâmpadas de Led.
Manutenção realizada Und 1.000
Manutenção de serviços de pintura em
prédios Públicos, obras de arte e praças.
Manutenção realizada
/ atividade continuada
%
IN
Manutenção do Serviço de Iluminação
Pública
Manutenção realizada
/ Atividade continuada 0/0 1 oo
Manutenção e reforma de prédios públicos Infraestruturas recuperadas % 50
Manutenção de sarjetas do sistema viário. Manutenção realizada M 2.000
Manutenção das estradas das comunidades
suburbanas e rurais Manutenção executada Km 60
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PARINTINS.
OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM
INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM
GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS
REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Construir Escola ensino infantil — 10 sala de aula
—PMP E VAAT Obra executada Und 1
Construir Escola ensino infantil — 10 sala de aula —
SEDUC Obra executada Und 1
Reformar Escolas do ensino fundamental — zona
Rural (garantir melhoria da rede física e a
acessibilidade)
Obra executada % 50
Reformar Escolas do ensino fundamental — zona
Urbana (melhoria da rede física e a acessibilidade) Obra executada % 50
Construção de ginásio poliesportivo na escola
municipal Sta Luzia Obra executada Und 1
Construir Complexo Cultural na Escola luz do
Saber — Zona Urbana Obra executada Und 1
Construção de escola com 12 sala de aula, com
ginásio coberto — zona urbana. Obra executada Und 1
Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e
fundamental I e II zona Rural — várzea e terra firme.
Obra executada cY0 50
Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura) das Escolas do ensino infantil e
fundamental I e II zona Urbana
Obra executada Und 28
Construir e Reformar Pontes de Madeira em áreas
alagadas da cidade Obra executada M 4.000
Construir Cidade da Criança — Zona Rural
mocambo Obra executada lincl 1
Construir novo trecho Obra de Contenção. :'.4‘iri)
de Arrimo frente da cidade. Obra executada % 50
Pavimentação e Drenagem de Vias públicas Pavimentação executada M2 5.000
, Recapeamento asfáltico parcial do sistema viário
da cidade Recapeamento executado Km 50
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS
PAGAMENTOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E
ARRECADAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
E SERVIÇOS REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes
Equipamentos e materiais adquiridos Und 10
Capacitar servidores Servidores Capacitados Und/
cursos
5
Realizar Recadastramento
Imobiliário- IPTU Ação realizada Und 1
Realizar Recadastramento Mercantil
(Alvará de Funcionamento) Ação realizada Und 1
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS - SAAE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS,
SERVIÇOS REALIZADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a manutenção e
funcionamento do SAAE.
Recursos mantidos e unidade
mantida Und 1
Manutenção de folha de pagamento. FOPAG mantida Mês 13
Aquisição e reposição de
equipamentos e materiais Equipamentos e materiais
permanentes adquiridos Und 60
_permanentes.
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Adquirir veículos (lancha e motocar) Veículos adquiridos Und -)
Manutenção do programa para
redução de inadimplência Inadimpléncia reduzida % 60
Implantar sistema de captação e
filtragem de água na zona rural.
(parceria Gov. Estado- PROSA!)
Implantação executada % 100
MACRO DlicLIRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: ÁGUA NO JIRAL
OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Rural Expansão realizada M 10.000
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Urbana Expansão realizada M 5.000
Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona Rural Poços perfurados Und 10
Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona Urbana Poços perfurados Und -)
Construir Torres de Subestação de Abastecimento
e Reserva de água na Zona Rural Construção Executada ti nd 10
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO
OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS
NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E A MELHORIA DO
DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - EMTT
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE
TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e Funcionamento do EMTT Unidade mantida Und 1
Capacitar Servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Contratação de servidores Servidores contratados Und 20
Manter e Ampliar sinalização de Segurança
das vias da cidade Ação executada % 50
Adquirir caminhão guincho plataforma/
para e empresa.
Caminhão adquirido Und 1
Adquirir motocicletas Motocicletas adquiridas Und 3
Adquirir rádios FITs Materiais adquiridos Und 20
Adquirir de materiais de suporte técnico em
Bliz Materiais adquiridos % 100
Adquirir cones para operações na ruas da
cidade. Materiais adquiridos % 100
Adquirir Cavaletes /sinalizadores Materiais adquiridos % 100
Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos % 100
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA:
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM TEMPO
ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE SAÚDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA E
ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. (ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO
ESPECIALIZADA)
PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento das Und.s Básicas
de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural;
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento da rede
ambulatorial de serviços especializados.
(laboratórios, polichnica,centro de especialidades
odontologica, centro de atenção psicossocial):
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para custeio e
manutenção do Hospital Regional Jofre Cohen; Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para manutenção do
convênio com o Hospital Padre Colombo
Filantrópico 100%SUS, de acordo com as diretrizes
da PNHOSP. Incluindo a disponibilidade de
recursos humanos de nível elementar, médio,
técncico e superior para viabilizar o bom
funcionamento da Und. Hospitalar;
Convenio
renovado
l'nd. Continuada
Garantir recursos financeiros para a manutenção do
CAPS Adolfo Lourido; Und. Abastecida I_ nci. Continuada
Aquisição e reposição de equipamentos em geral
para os serviços de Atenção Especializada, na área
de imagens, laboratorial e de assistência de acordo
com a ampliação de serviços.;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
1 Ind. 1 20
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Hospital Regional Jofre Cohen;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
E. Ind. 600
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Centro de Atenção Psicosocial;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 200
Aquisição de Equipamentos e materiais permanente
para o CAPS AD.
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
E ' nd. 41)0
Aquisição de equipamentos para atendimentos de
reabilitação física, auditiva e intelectual para o CER;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 1 50
Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e
EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde,
Agentes de Endemias, equipes da Atenção Primária;
Fardamento e
EPI
disponibizados
% 100%
Aquisição de veículos utilitária para atender a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos e
serviços da Rede Municipal de Saúde; Veículos
adquridos E . nd.
Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de
Saúde Veículo
adquirido I jnd. 4
Aquisição de veículos utilitário, para as Und.s de
Saúde da Zona Rural que tem acesso por estrada as
com Und.s do entorno;
Veículos
adquridos 11nd.
Construção de uma Unidade Básica de Saúde na
comunidade do Açaí - Gleba de Vila Amazônia;
Unidade
construída 1 Ind. 1
Aquisição de uma ambulância que tique na
comunidade do Açaí; Veículos
adquiridos l nd. 1
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na
Comunidade da Valéria; Unidade
construida Und. 1
Aquisição de Ambulâncias para as com Und.s
polos,equipadas com serviço de radiofonia. (Região
do Ze-Açu);
Veículos
adquridos [ind. 1
Aquisição de equipamentos para a sala de
estabilização do hospital: Hospital Joh e ;..:ohen Equipn-, mtos
adquiridos
1 . nd. I 0
Aquisição de equipamentos para sala de parto.
neonatologia e centro cirúrgico do Hospital Jofre
Cohen
Equipamentos
adquiridos
Aquisição de equipamentos de Imagens para o
hospital, a fim de implementar a oferta destes
serviços no Hospital Jofre Cohen
Equipamentos
adquiridos
t Ind. 05
Aquisição de equipamentos laboratoriais
automatizados para os laboratórios da rede de
serviços do município, incluindo o Hospital Jofre
Cohen
Equipamentos
adquiridos
t nd. 10
Construção de um Laboratorio Central Laboratorio
construido t nid I
Automatização da rede de laboratórios de Análises
Clínicas no laboratório da policlínica Padre Vitório.
Laboratórios
automatizados t_J nd . I
Aquisição de 04 (quatro) consultório odontológico
completo/(Und. móvel), e os acessórios ou
equipamentos utilizados para restauração,
exodontiae pequenas cirurgias;
Und. móvel
implantada Und. 4
Aquisição de consultórios odontológicos; Consultórios
adquiridos Und. 05
Aquisição de instrumentais odontológicos; Instrumentais
adquiridos I Tnd 2
. 00
Aquisição e reposição de equipamentos e materiais
permanentes nas UBS's da zona urbana e zona
rural;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
1 nd. 500
Aquisição de equipamentos de informática para
todas as Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana e
Rural;
Equipamentos
adquiridos
t ind. 50
Aquisição de kit multimídia para as Und.s Básicas
deSaúde (microfone, caixa de som e datashow); Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de equipametos de comunicação para as
Und.s Básicas de Saúde da Zona Rural;
Equipamentos
adquiridos Und. 20
Construção de Und.s Básicas de Saúde , a partir da
necessidade de acesso da população, considerando
asnovas áreas em crescimento na Zona Urbana; UBS construida I ind. -)
-
Construção de UBS - Unid. Básicas de Saúde na
Zona Rural, em com Und.s polo, :1 pirtir da
necessidade de acesso da população rural (Valéria.
Açaí, São Tomé);
UBS construida [ nd. 2,
Construção da Und. de Acolhimento-Usuários de
Saúde Mental; Und. construída t ind. 1
Reforma das Und.s Básicas de Saúde da Zona
Urbana e Zona Rural; Und. s
reformadas I ind. 1 8
Ampliar das Unidades Básicas de Saúde- UBS na
Zona Rural (Cassiano Carmo) e zona urbana
(Darlinda Ribeiro, Mãe Palmira e Tia Leó), de
acordo com a necessidade, obedecendo aos padrões
de acessibilidade, consultório odontológico e
espaço de formação;
Und.s ampliadas Und. 04
Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de
Saúde com construção de auditório, salas e sala de
reunião;
Secretaria
reformada
Und. 1
Garantir Sala de reunião em todas as Und.s Básicas
de Saúde; Sala disponivel L 11d. 14
Implantar Academias de Saúde com práticas de
atividades físicas nos bairros e comunidades rurais
polos;
Academias
implantadas
Und. 04
Implantação do Serviço de referência para
diagnóstico e tratamento de lesões percussoras de
câncer do colo uterino e mama;
Serviço
implantado
Und. 1
Implantação do Centro Municipal de Reabilitação -
CER; Centro
implantado
Ind. 1
Adquirir equipamentos para a rede de hemoterapia
com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares);
Equipamentos
adquiridos
Und. 1 0(1
Implementar a Politica Nacional do Sangue e seus
derivados com vistas a ampliação na regional de
saúde com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares);
F'olitica
implementada
Ampliar o número de Equipes Multiprofissionais
para garantir atendimentos nas áreas de:
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia,
Educação Física, Farmacêutico e Serviço Social;
Equipes
ampliadas
Equipe 1
Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na zona urbana
e zona rural, através da implantação de novas
equipes;
Equipes
implantadas
Equipe (r,
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
urbana, através da implantação de novas Jciuipes de
Estratégia Saúde da Família;
Equipes
implantadas
Equipe 03
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
rural, através da implantação de novas equipes de
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial;
_, . Equipes
implantad
as
Equipes ()
Implantar Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
Ampliada, a fim de garantir atendimento
continuado na Zona Rural;
Equipes
implantadas Equipe 8
Implementar o funcionamento do serviço e
Regulação na zona rural;
Sistema de
Regulação
implantado nas
Unidades de
Saúde
I nd. 04
Implantar postos de coleta em todas as UBS da
Zona Urbana e Rural com calendário pré
estabelecido de
dias de coleta;
Postos de coleta
implantados
Ind. 04
Garantir combustível para as visitas dos ACS na
zona rural;
Disponibilidade
de
combustível
0,0 100
Implementar o funcionamento do horário ampliado
das Und.s Básicas de Saúde no turno noturno a fim
de possibilitar acesso aos usuários que se encontram
impedidos nos horários diurnos;
Horário
ampliado em
funcionamento
Ind. 0;
Garantir recursos para a Implantação e
Implementação do acolhimento nas Und.s de
Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimento
implantado
o o 100
Garantir as ações necessárias no período de
enchente e vazante, de forma a diminuir os impactos
na saúde da população afetada;
Recursos
garantidos ) 100
Implantar Consultório de Rua; Consultório
implantado Lind. 1
Implantar ambulatório de Tabagismo; Consultório
implantado Und. 1
Garantir a contratação de médicos especialistas,
para atendimento contínuo no município,
considerando as especialidades com maior
demanda;
Médicos
especialistas
contratados
Und./Mê
s
48
Garantir atendimento contínuo de clínicos e ,
especialistas nas comUnd.s polo e equip ::,
multiprofissionais;
Atendimentos
realizados
I. 'nd. Continuada
Implementação e reorganização para o serviço de
Tratamento Fora do Domicílio de acordo com a
legislação vigente do SUS;
Serviço de TFD
reorganizado
l nd. Continuada
Desenvolver e executar o Programa de Cirurgias
Eletivas no município, para atender em tempo
oportuno a demanda;
Cirurgias eletivas
executadas Und. Continuada
Garantir o funcionamento do Laboratório de Prótese
Dentária a fim de viabilizar acesso a reabilitação na
área de próteses dentária (ParintinsSorridente);
Disponibilidade
depróteses
dentárias
lind. 1.000
Reestruturar o Centro de Especialidades
Odontológicas para oferta dos procedimentos
odontológicos especializados;
Centro
reestruturado
1 Tnd. 1
Reestruturar o Programa de TELEMEDICINATELESAÚDE como ferramenta de apoio a
consultas especializadas, diagnóstico e de
Educação
Permanente em Saúde;
Telemedicina
reestruturada
Ind. 1
Implementar os serviços laboratoriais ampliando
a capacidade de realização de exames
laboratoriais para o município, garantindo a
capacidade de exames especiais para manter os
serviços especializados;
Exames
ampliados
Und. Continuada
Reestruturar o Centro de Testagem e
Aconselhamento de Infecções Sexualmente
Transmissiveis (IST-AIDS) a fim de garantir
atendimento integral aos pacientes;
CTA
Reestruturado 1 nd. 1
Implantar Equipe de Assistência Domiciliar - Saúde
Melhor em Casa a fim de atender demanda
hospitalarque pode receber tratamento domiciliar; Equipe
implantada
l Ind. I
Garantir o agendamento para atendimento diário
dos pacientes encaminhados da zona rural, Und.
hospitalar e especializada do município e estado;
Agendamento
realizados
o o
1 O()
Implantar as práticas integrativas nos serviços
especializados;
Praticas
integrativas
implantadas
% 1 00
Incorporar as práticas Integrativas na Atenção à,
Saúde com inserção das parteiras tradicionais,
erveiras, benzedeiras e etc.;
Praticas
integrativ
as
implantadas
% 100
Ampliar leitos pediátricos nas observações nos
hospitais;
Número de leitos
ampliados Und. 10
Monitorar a implantação e funcionamento de CCIH
e
NSP nos hospitais;
Serviços
implantados Continuada
Articular parcerias com o Estado e Ministério da
Saúde para implantar novos serviços de média e
alta complexidade (Oncologia, Neurologia,
Psiquiatria eafins) como forma de reduzir o tempo
de espera na Capital ou ampliar o acesso na região
do Baixo Amazonas;
Serviços
implantad
os
Continuada
Articular junto ao Estado e Universidades o
Credenciamento dos hospitais como Hospitais de
Ensino para campo de estágio e de Residência
Médica e demais áreas da Assistência a saúde;
Hospitais
credenciad
os
1 1nd. -,_
Implantar e Implementar acolhimento nas Und.s de
Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimen
to
implantad
o
() o 100%
Manter o serviço de Referência para atender as
doenças crônicas com enfoque ao Diabetes e
Hipertensão Arterial com garantia de equipe
multiprofissional: Endocrinologista, Fisioterapeuta,
Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social e
Farmacêutico;
Serviço
continuado
o 100%
Avaliação periódica quadrimestral de todos os
prestadores de serviços dos hospitais e UBS, desde
oprimeiro atendimento, até o momento de saída do
usuário, onde o mesmo faria uma avaliação de
modoindividual do serviço e dos profissionais;
Avaliaçõ
es
realizada
s
`) o 100%
Desenvolver ações de Educação Permanente em
Saúde; Ações
Realizadas
o o
100
Realização de parcerias para execução de Projetos '
de Prevenção e combate as diversas formas de
violências, com ênfase nos Acidentes de Transito e
Educação Popular em Saúde;
Parceri;)
finnadase
projetos de
Prevenção
executados.
Und.Mê
s
Continua
Implementação do serviço de Tele saúde e
Telemedicina;
Serviço em
funcionamento. Und. Continua
Implantar Unidade de Pronto Atendimento - UPA
94
horas na zona urbana;
Unidade
construida
Und. 1
Articular o co-financiamento estadual para o
funcionamento e custeio de 10 (dez)
Unidades deTerapia Intensiva- UTI - Adulta,
Pediátrico e Neonatal no Hospital Jofre
cohen;
UTI funcionando % 100%
Implantar o Banco de Leite Humano; Banco de leite
implantado Unid 1
Implementar a realização de jornadas de
cirurgias eletivas, com parcerias para a
realização
decirurgias de alto custos;
Jornadas de
cirurgias
realizadas
Uni(' 1 O
Ampliar a oferta de órtese, próteses e meios
auxiliares de locomoção;
materiais
permanent
es
adquiridos
o/0 10()
Manter o serviço laboratorial de carga virai para
HIV/AIDS, em parceria com o Governo Federal
eGoverno Estadual;
serviço
continuado
% 10()
Implantar Diagnóstico de Tuberculose, com
utilização do Teste Rápido Molecular para TB,
emparceria com os Governo Federal e Estadual;
serviço
implantado
o , ,0 100
Fortalecer o Serviço Especializado de Referência
(médicos especialistas, equipe multiprofissional,
exames e medicamentos) aos portadores de
doençascrônicas: hipertensos, diabéticos, renais e
câncer em
geral;
serviço
especializado
ampliado
% 100
Fortalecer a Rede Materna Infantil na Atenção
Primária e Atenção Especializada, com
disponibilidade de médicos especialistas da
área, equipe multiprofissional, serviços de
apoio
diagnóstico;
serviço
especializado
ampliado
°A) 100
(..e.
Fortalecer os Serviços de Referência no
diagnóstico precoce e Tratamento de Câncer de
colo uterino e de mama;
serviço
especializado
ampliado
o /o 100
Fortalecer a oferta de atendimento de médicos
especialistas no Município, inclusive
2omatendimentos na Zona Rural;
serviço
especializado
ofertado
/0 1 00
Ampliar a Equipe de Odontologia Especializada,
para corresponder com o porte populacional
deParintins;
equipe ampliada Ind. _
-)
Reforma e ampliação do CAPS II; Caps II ampliado %
e
reformado
100%
Construção do Centro de Especializado
de
Referência auditiva, intelectual e fisica-CER
Ccr construido 1.Ind. 1
Adquirir consultórios odontolóeicos portáteis.
para atendimento pelas Equipes Ribeirinhas e
ProgramaSaúde na Escola;
Gabinete
odontologico
portátil
1 ind. 6
Instalar gerador de energia elétrica nas UBS da
zona rural, para garantir o anna.zenamento
adequado dos imunobiológicos;
Gerador de
energiaadquirido Und.
Adquirir equipamentos em geral para Atenção
Básica, de acordo com as necessidades de
ampliação de serviços e reposição de equipamentos;
equipamentos
adquiridos
0,..0 1 000/o
Implementar o Programa Municipal de Nascimento,
Crescimento e Desenvolvimento Saudável em
Parintins- Pré-natal-Parto, em uma ação
articulada com a Assistência Social;
Programa
implantado Continuada
Fortalecer a atuação de equipes multiprofission.ais
na Atenção Primária, com viabilidade de urna
equipe multiprofissional por Unidade Básica de
Saúde;
equipes
ampliadas
1 Jnid 5
Adquirir equipamentos em geral para Atenção
Especializada, de acordo com as necessidades de
ampliação de serviços e reposição de
equipamentos;
aquisição de
equipamentos % 1 00%
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA;
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: IMPLANTAR-IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Manutenção mecânica periódica do SAMU; Manutenção
Realizada
Continuada
Implementar os serviços do CAPS Adolfo Lourido; Caps
implementado
Continuada
Garantir uma cota mensal média de 200 exames de
ultrassonografias, urocultura e sorologias, para as
grávidas do Pré-Natal;
Exames
realizados
Und. 30.000
Garantir os insumos necessários para a realização do
Pre Natal;
Insumos
disponibilizados
% 100
Qualificar os profissionais para o acompanhamento
do Pre-natal, parto e nascimento saudaveis Profissionais
qualificados
% 1 00
Aquisição de transporte tipo Van para vinculação
das
gravidas como preconiza a Rede Cegonha;
Transporte
Adquiridos
Und. 1
Manter o serviço de assistência ao ciclo gravídico
puerperal com implementação de protocolos e
atendimento;
Serviço
continuado
Und. 1
Garantir a implementação da Lei do acompanhante.
com apoio psicossocial aos acompanhantes.
usuáriose estrutura fisica. (Parto e Nascimento);
Lei
implementada
Continuada
Realizar projetos para a melhoria da adesão ao Pre
natal do 1° trimestre.
Projetos
realizados
Continuada
Qualificar parteiras tradicionais e integra-las no
cuidado pré-natal das gravidas da Zona Rural;
Parteiras
Qualificadas
% 100
Reestruturar maternidade das Und.s hospitalares a
fim de implementar as boas práticas do parto
humanizado com base nas diretrizes da Rede
Cegonha;
Maternidade
reestruturada
Und. 1
Criar o consultorio odontológico especializado no ,
Hospital Jofre Cohen para atender cri : - adultos
deficientes;
Consultorio
criado
Und. 1
Disponibilizar oferta de exames citopatológicos
diariamente nas UBS e ampliar a oferta com o terceiro
turno;
Exames
ofertados
o o 100%
Disponibilizar a oferta diária de exame de mamografia
no município.
Exames
ofertados
°Á) 100%
Disponibilizar ultrassonografia de mama para os
resultados de Mamografia BIRADS 0;
Exames
ofertados
% 100%
Garantir consulta de referência para mulheres que
apresentarem lesões de colo uterino e alterações de
mama.
Exames
ofertados
% 100%
Reestruturar o serviço do SAVVIS com garantia de um
espaço fisico adequado aos atendimentos a equipe de
saúde e aos usuários;
serviço
reestrutura
do
Continuada
- Garantir a suficiência de leitos obstétricos de acordo
com as necessidades loco-regionais;
leitos obstetricos
pactuados
0,0 1 00%
- Oferecer estratégias de prevenção,e tratamento das
IST/HIV/Aids e Hepatites;
redução de
novos casos de
IST/Aids
e Hepatites
')/0 100%
Garantir referência especializada para os pacientes
hipertensos e diabéticos.
serviço
referenciado
Continuada
Realizar oficina para o atendimento de usuários com
Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT
equipe
capacitada
% 100
Ampliar a oferta de exame de hemoglobina glicada
(Hbglicada)
exame ofertado % 100
Ampliar a oferta de exame de creatinina; exame ofertado % 100
Elaboração e implementação da linha de cuidado de
sobrepeso e obesidade com base no plano de ação para
oenfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis
serviço
. implantado
o o 100
- Imunização em conjunto com as ações do PSE na
introdução das vacinas como HPV, FA e Meningo C em
ambos os sexos;
escolar
es
vacinad
os
o ,) 100
- Construção do Protocolo Municipal de Saúde do
Adolescente, com enfoque na realidade municipal atual.
Protocol
O
implanta
do
1 ncl. 1
- Disponibilizar de PSA, para homens acima de 40 anos
o
ano todo;
exame ofertado Continuada
Ampliar o Programa Saúde na Hora Programa
ampliado
l_ rid. 4
profi ssí on % 100
Elaboração de plano de Educação Permanente em Saúde
e Educação continuada aos servidores públicos da saúde
de acordo com as necessidades dos serviços de saúde
.
ais
qual i ficad
os
Realizar oficinas para discussão da proposta de
formulário, com os segmentos organizados de LGBT.
formular
io
elaborad
o
Und. 1
Realizar as adesões ao IAEPI dos hospitais, CAPS e
CEOem consonância com a legislação vigente.
serviços
implantados
aos
Indigenas
nid. Continuada
Realizar Mostra de Saúde na Escola no mês de
dezembro com participação de 100% das escolas
pactuadas.
Mostra de
serviços
realizada
Unid. 4
Fortalecer e executar as ações do Programa Saúde nas
Escolas em parceria com a Secretaria Municipal e
Estadual de Educação
atividades % l(R)
Adquirir materiais didátigos e pedagógicos para as
Atividades lúdicas com escolares
aquisição de
materiais
pedagogic
os
0/0 1 00
Avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e
identificar aqueles com necessidade de cuidado em
saúde
bucal.
atividades % 1 (10
Realizar fortificação de micronutrientes nas creches
ou
pré-escolas por meio da estratégia Nutrisus.
Ações realizadas % 100
Realizar a formação permanente do GTI que se dá
por meio de oficinas, ensino a distância e apoio
institucional
Ações realizadas
Continuada
Estabelecer parcerias na comunidade, para a
realizaçãode ações de Educação Popular em Saúde;
Ações realizadas
Continuada
Planejar anualmente agenda de ações de Educação
em
Saúde mobilização social:
Ações realizadas
Continuada
Realizar campanhas para a redução e combate de riscos
eagravos a saúde da população, nas diversas áreas, de
acordo com as demandas.
campanhas
realizadas Continuada
Fortalecer ações de prevenção e controle da
Diabetese Hipertensão a partir da AB e na Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização do Pré Natal a partir da
AB e na Atenção Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização das ações dos programas:
Saúde da Mulher, da criança, jovem, aclylescente.
homem e idoso, a partir da AB e Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Garantir a execução do PSE na Zona Urbana e
Zona Rural;
PSE Executado ()/0 100%
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINAL1STICO
OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Padronização da assistência nos ciclos vitais da
Rede Básica através de encontros periódicos
com representantes das UBS;
Serviço
padronizado
%
100
Implantar os requisitos de identidade gênero e de
orientação sexual nos formulários, prontuários e
sistema de informação em saúde. Com garantia do
nome social nos prontuários para OS Transexuais
no município de Parintins;
Serviço
implantado
%
100
Implantação do ambulatório para população LGBT; Ambulatório
Implantado
Und. 1
Manter o ambulatório de colposcopia e biópsias,
ambulatório de referência para doenças crônicas e
implantação de ambulatório para atendimento da
população LGBT (hormonização) no sistema único
de Saúde Municipal;
Ambulatório
fmplantado e
funcionando
Und.
;
Garantir a atenção especifica e diferenciada em
saúde aos povos indígenas, ciganos e quilombolas
ecom Und.s tradicionais, aprimorando ações de
atenção básicas e saneamentos, preservando e
respeitando suas práticas de saúde;
Serviço
implantado
Continuada
Reestruturar a organização e funcionamento dos
Programas de Saúde (Programas por Ciclo de Vida
eProgramas Estratégicos) na lógica de Linhas de
Cuidado com integração nos diversos pontos e
Redes de Atenção a partir da Atenção Básica e
Atenção
Especializada;
Serviço
implantado
Continuada
Implantação e Implementação do acolhimento nas
Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Serviço
implantado
Continuada
___
Redução da mortalidade infantil; Redução da
Mort3lidade
infantil
% 100
Redução de nascimento de pre-maturos e natimorto; Redução de
Prematuros e
natimorto
% 100
Implantar a Poltica de Atenção Integral a criança,
potencializando a rede de cuidados e proteção
para ainfancia, considerando a Politica Nacional e
a Politica estadual da primeira infancia;
Politica
implementada
Und.
1
Implantar projeto Primeira Infância Ribeirinha
(PIR); Projeto
Implantado
1 i nd. 1
Fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição e
Bolsa-Família, suplementação de ferro e vitamina
A e afins;
Politica
implementada
1 nd.
1
Implantar programas para adolescentes que
facilitemacesso para as ações de prevenção e
assistencia, considerando as singularidades dessa
faixa atária;
Programa
implementado
LInd.
1
Implantar programas para atenção a saúde do
idoso, com instituição de protocolo que facilite
acesso em tempo oportuno aos idosos para o
cuidado de acordocom suas necessidades, com
foco na prevenção de adoecimento e acidentes
domesticos;
Programa
implementado
Und.
1
Criar um centro especializado da mulher e um
Ambulatório de referência para a saúde da
mulher
Centro Criado Und.
1
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E.QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALSTICO
OBJETIVO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDI!)
A
META
FÍSICA
Garantir orçamento para custeio de folha de
pagamento de recursos humano, de acordo com a
necessidade das áreas de Vigilancia em Saúde, para
o
bom funcionamento das mesmas;
Folha de
Pagamento
Und.
52
Reestruturar Fortalecer a área de Vigilância em
Saúde a fim de retomar as Ações de Prevenção
paracombate e controle das doenças e agravos
transmissíveis e não transmissíveis;
Vigilancia
reestruturada
I "nd.
1
Aquisição de equipamentos para as áreas de
Vigilância em Saúde;
Equipamentos
adquiridos
l iid.
460
Aquisição de veículos utilitários para as áreas
deVigilância em Saúde. (carro e motocicleta);
Veículos
adquridos
1 nel. 04
Aquisição de EPI e materiais de trabalho de
campo,para os trabalhadores das diversas áreas de
Vigilância em Saúde. Incluindo protetor solar,
uniforme, calçados e etc;
Materiais
adquiridos
(N)
100
Garantir orçamento para a realização das ações
decontrole, prevenção e vigilância das doenças
transmissíveis com ênfase na Tuberculose,
Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais
e
agravos não transmissíveis;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Controle de Endemias na zona urbana e zona rural
eáreas indígenas, Aedes aegypti e Anopheles
darlingi.E para ações de combate a roedores;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Imunização e Campanhas Nacionais na zona
urbana, zona rural e áreas indígenas(qualificação,
aquisição
de insumos e equipamentos);
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
________e,
Garantir orçamento para as ações de vigilância
Epidemiológica relacionadas as invesii.„ tçãoes e
qualificação das ações de notificações em tempo
oportuno e alimentação dos sistemas de
informações;
Orçamento
dispo e1
t -nd. Xn
O
4
Garantir orçamento para a realização das ações
deVigilância Ambiental com prioridade para a
Zoonoses;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir orçamento para a realização das ações
deVigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitação para membros
da0SCS que trabalham com a população chave
e
pessoas vivendo com HIV;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir recursos para conectividade de internet
de boa capacidade, para manter os sistemas de
informações alimentados em tempo oportuno, de
forma a evitar bloqueio de recursos financeiros;
Conectividade
disponivel
Und./An
o
4
Garantir recurso para as ações de Prevenção
das doenças do aparelho circulatório e
respiratórias
cronicas;
Orçamento
disponivel
Und./An
o 4
Garantir recurso para as ações de Prevenção das
doenças endócrinas nutricionais e metabólicas;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Implantação de Centro de Referência para a saúde
do trabalhador com equipe multiprofissional,
visando fortalecer as ações de vigilância da
promoção, proteção, recuperação, reabilitação e
redução de
danos à saúde do trabalhador;
CEREST
implantado
Und.
1
Realização de parcerias para execução de Projetos
de Prevenção e combate as diversas formas de
violências, com enfase nos Acidentes de Trânsito e
Educação Popular em Saúde;
Projetos
realizados
Und.
4
Realização de Projetos de Educação Popular em
Saúde, para ações de Mobilização e Prevenção
de doenças e agravos;
Projeto
realizado
l'nd.
1
Implantar o Centro de Controle de Zoonoses; Centro
implantado
Und. 1
Implantar Programa de Controle Animal com a
realização das cirurgias de castração de cães e gatos
e atividades de posse responsável;
Programa
implantado
Und.
1
Reestruturar o Laboratório de Controle da Laboratório Und.
Qualidade da Água para consumo humano, no
âmbito da Vigilância em Saúde a fim de prevenir
doenças de veiculação hídrica;
reestruturado 1
Implementar o Programa do VIGISOLO E VIGIAR; Programas
implementados Continuada
Fortalecer a Integração da Vigilância com a Atenção
Básica;
Integração
executada
% 100
Proteção da saúde do trabalhador de uma forma
geral;
Ações realizadas %
100
Elaborar e aprovar o Código Sanitário e
Ambiental Municipal, estabelecer por lei a
cobrança de taxas e multas em conjunto com a
Vigilância Sanitária;
Codigo aprovado Und.
1
Constituir equipe do VIGIAGUA, VIGISOLO E
VIGIAR legalmente habilitada, investida na função
,para a execução de ações de Vigilância Ambiental;
Equipe
constituída
Und.
3
Fortalecer ações educativas quanto as queimadas, ao
lixo e limpeza de terrenos baldios;
Ações realizadas % 100
Manter programa permanente na mídia
(diversas formas) para disseminar ações de
prevenção e controle do doenças
transmissíveis e não transmissíveis e tambem,
divulgar as ações de Vigilância em Saúde;
Programas
realizados
Und.
1
Implementar em todas as Und.s de saúde publicas
ouprivadas a execução do Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde;
Planos
implantados
Und.
1
Criar centro de Reabilitação centro criado Und. 1
Manter o funcionamento de comitê intersetorial
paraas ações de mobilização social de combate ao
Aedes Aegypiti e demais situações de riscos e
agravos para Saúde Pública;
Ações realizadas Ano
4
Realização de Campanhas e atividades de
mobilização social para ações de Prevenção
e Promoção da Saúde;
Campanhas
realizadas
ti nd.
20
Fortalecer a execução do Programa Saúde na
Escola.
Ações realizadas Ano
4
Realização de ações para o período da enchente e
vazante dos rios;
Ações realizadas L !lel.
Contínua
Desenvolver ações de Alimentação Saudável e
acompanhamento nutricional;
Ações executadas Und.
Contínua
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ:
QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS, APRIMORANDO
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
AÇÃ
O
PRODUTO MEDID
A
META FÍSICA
Apoiar o fortalecimento do Distrito Sanitário
especial indígena de Parintins, como efetivo
espaçode implementação da política nacional de
atenção a saúde dos povos indígena visando o
avanço na construção do subsistema de Saúde
indígena no âmbito do SUS;
Ações realizadas Continuada
Garantir o acesso da emissão do cartão do SUS nas
Und.s de Saúde do polo; Cartões emitidos % 100
Implantar serviço de coleta e exames
laboratoriais nas com Und.s poios e UBS
Indígenas; Serviço
implantado
[Ind. I
Realizar oficina de construção da Agenda de
acompanhamento das ações de Saúde Indígena,
junto com o CMS e CONDISI. Com ênfase nas
ações de saúde da mulher, saúde da criança,
imunização, hipertensão e diabetes.
Oficina realizada Unid 4
Integrar a equipe da ESF com a equipe de Saúde
Indígena, com agenda de atividades integradas e
de apoio para a assistência da população indígena
Integração
executada Continuada
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALíSTICO
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS, PROMOVER O
USO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PORCENTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO
AÇÃ
O
PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Implantar a Central de Medicamentos para otimizar
agestão de aquisição e acondicionamento adequado
facilitando a distribuição aos usuários;
Central
implantada
Und. Continuada
Aquisição de medicamentos para suprir demanda
daAssistência Farmacêutica;
Assistência
Farmacêutica
abastecida
continuamente.
Und. Contínua
Implementação da REMUME Remume
atualizada Und. 1
Aquisição de medicamentos que atenda as
comunidades ribeirinhas e indígenas;
Medicamentos
adquiridos °/0 I 00
Contratar técnicos de farmácia para dispensação
demedicamento nas UBS; UBS com
técnicos
contratados
Uni d 16
Desenvolver iniciativas de oferta de Remédios
Naturais-Farmácia Viva;
Oferta de
remédios
naturais
Und. Contínua
Garantir em parceria com a CEMA a
descentralização de medicamentos especializados
e de alto-custo para o município.
medicamentos
especializados
nomunicipio
% 100
Implementar as ações do Comitê da gestão da
Assistência Farmacêutica atividades continuada
Efetivar a implantação da Central de
MedicamentosEspecializados em parceria com a
CEMA, para atender em Parintins os usuários com
demandas dos medicamentos do componente
especializado;
Central
implantada
Und. Continuada
Desenvolver iniciativas da Medicina natural; Medicina natural
executada U nd . Contínua
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALSTICO
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
PROGRAMA: PESQUISAS E INOVAÇÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NUMERO DE PESQUISA CIENTÍFICA REALIZADA; TAXA DE INOVAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MED1D
A
META
FÍSICA
Implantação da sala de situação, com informações
detodos os níveis de atenção a saúde e das diversas
áreas da SEMSA;
Serviço
implantado
I ncl. 1
Realização de Seminários e demais eventos que
apresentem o sistema local de saúde, com
espaço
para Amostras e apresentação de trabalhos;
Seminários
realizados tinel. 1
Firmar parcerias com o Instituto Leonidas e
Maria Deane para realização de projetos de
pesquisa e publicação de conteudo da saúde em
revista cientifica da área da saúde.
Parceria firmada % 1 00
Implantar residência multiprofissional em Saúde
coletiva em Parintins em parceria com as
Instituições
públicas de ensino.
residencia
multiprofissional 0 o 10()
Apoiar iniciativas de apresentação de trabalhos,
pesquisas e trabalhadores da saúde e publicação de
conteudo em revistas cientificas sobre a saúde do
municipio de Parintins;
Trabalhos
apresentados °z0 100
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: APRIMORAR O MARCO REGULATORIO E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE INSPEÇÕES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Reestruturar a Vigilância Sanitária para a
realizaçãopermanente de ações de fiscalização de
produtos e serviços e de ações de educação em
saúde à
população para o consumo saudável;
Vigilância
Sanitária
reestruturada
%. 100
Criar oficialmente uma estrutura administrativa da
VISA, mediante edição do ato legal de criação,
definindo estrutura administrativa, operacional,
estabelecendo atribuições e competência para o
desenvolvimento das ações de vigilância sanitária,
com nomenclatura adotada pelo município
(gerencia, departamento, coordenadoria, etc.);
Ato legal
realizado
Und. 1
Promover o serviço de estrutura física e operacional
de Vigilância Sanitária, conforme a necessidade
local em função do risco sanitário;
Serviço
implantado
1;nd. 1
Realização de concurso publico para a categorias
de profissionais como: biólogo, enfermeiro,
farmacêutico, medico veterinário, sanitarista,
engenheiro civil e técnicos de nível médio,
garantindo vagas específicas para VISA.
Concurso
realizado
Une'. 1
Planejar, implementar e executar as ações da
VIGILANCIA SANITÁRIA; Açoes realizadas Ano 4
Implantar o Sistema de informação da Vigilância
Sanitária;
Sistema
implantado Und. 1
Garantir o custeio de insumos para as áreas de
Vigilância em Saúde; Atividade lJnd. Contínua
Aquisição e reposição de equipamentos para
osserviços de Vigilância em Saúde;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
1, nd. :00
Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde. Veículos
adquiridos i "nd. 4
Realizar capacitação para os profissionais de
Vigilância em Saúde, assim como da Rede SUS,
conforme as áreas técnicas e a necessidade dos
serviços;
profissionais
qualificados Contínua
Aquisição de uniforme, EPI e EPC para os
servidores de Vigilância em Saúde;
uniformes e
EPIs
adquiridos
200
Ampliar a equipe de profissionais por área técnica
(Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental,
Vigilância Sanitária, Vigilância Saúde do
Trabalhador) de acordo com a necessidade;
equipe ampliada % 50
Realizar transporte de imunobiologicos e insumos
da Central Estadual/PNI para a Central
Municipal/PNI
transportes de
imunobiologico
s
Contínua
Realizar manutenção dos veículos (Carro/Lancha)
do PNI
manutenção
realizada 4
Realizar campanhas vacinais (2 Campanhas
Anuais) na zona urbana, zona rural e área indígena
com mobilização da comunidade através dos
Agentes comunitários de Saúde (ACS);
campanhas
realizadas 8
Instituir Comitê de Mortalidade
Infantil/Fetal/Materno;
comite
funcionando % 100
Firmar parcerias intersetoriais, viabilizando
ofertas de serviços de atenção a saúde do
trabalhador
parcerias
firmadas
Contínua
Reestabelecer parceria com as Agremiações
Folclóricas (Garantido e Caprichoso) parcerias
firmadas
Contínua
Realizar Campanha de Vacinação Antirrábica
na zona urbana e rural
campanhas
realizadas I inid 8
Realizar contratação de ACE para o Laboratório
zona rural (Cabury, Santa Terezinha) ACS
contratados
li nic l -) _
Realizar o Levantamento de índice Rápido do
Aedes aegypti- LIRAa Lira realizado Unid 8
Realizar ações educativas de Mobilização Social e
Dia D de Combate e Controle ao Aedes. Aegypti
mantendo/fortalecendo as parcerias para as ações
de prevenção e controle de Endemias;
campanhas
realizadas Unid 4
Implementar a Vigilância Epidemiológica, com
garantia de orçamento para fortalecer as ações de
enfrentamento de Vírus Respiratórios: Influenza,
COVID19 com prevenção e vigilância das doenças
transmissíveis com ênfase no Sarampo,
Tuberculose, Hanseníase, IST 's, HIV/AIDS,
Hepatites Virais e agravos não transmissíveis;
Serviço
qualificado Contínua
Viabilizar o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitaç'ão para membros das
Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que
trabalham com a população chave e pessoas
vivendo com HIV;
capacitação
realizada
t_ nid 4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com ,prioridade para o
Programa de Qualidade da Agua para consumo
humano;
Ornacmento
garantido
Contínua
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana
erural, priorizando o combate aos aedes aegypti e
anopheles darlingi;
Ornacmento
garantido Contínua
Fortalecer os Laboratórios de Endemias das zonas
urbana e rural;
Laboratorios
funcionando Unid 4
Implantar a Unidade de Vigilância em Zoonoses
com instalações adequadas considerando a política
do bem estar animal;
Unidade
implantada
Contínua
Retomar a execução do Programa de Controle
Animal com a realização de cirurgias de castração
de cães e gatos com uma Campanha Anual e
organização de um calendário para as ações de
rotina, em parceria com as organizações de defesa
dos direitos dos animais;
caes e gatos
castrados
% 100
Fortalecer a realização das Campanhas e Ações de
Mobilização Social, voltadas para a educação em
saúde, visando à prevenção de doenças e agravos,
para incentivar a população na adoção de hábitos
campanhas
realizadas
o , /o 1 00
Articular junto ao estado a Implantação e
financiamento do custeio do laboratório de
saúde pública;
Financiamento
bipartite Continua
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para Assistência e Vigilância
em Saúde.
Atividades
realizadas Und. Contínua
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER, PARA AS NECESSIDADES DO SUS, A FORMAÇÃO, A
EDUCAÇÃO PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Instituir a Mesa Municipal de Negociação do
trabalho no SUS; Mesa
Implantada Und. 1
Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários
dosServidores da Saúde para garantias de direitos e
da política de provimento profissional no Sistema
Único de Saúde (SUS);
PCCS
implantado LInd. 1
Concurso Público pelo regime jurídico único com
plano de carreira de profissionais da saúde para o
SUS em todos os níveis de escolaridade
Concurso
público
realizado
Und. 1
Desenvolvimento e execução de ações de
qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde; Gestão
qualificada Und. Contínua
Qualificar a atuação dos profissionais nas diversas
áreas da atenção à Saúde;
Ações de
EPSrealizadas % 100
Executar o Plano de Educação Permanente em
Saúdeem todos os níveis de atenção do sistema local
de saúde, estabelecendo calendários, bimestrais.
trimestrais, quadrimestrais e semestrais;
Plano executado Und. 1
Implantar cursos de capacitação de conhecimentos
básicos na área da saúde, com os profissionais de
saúde, parteiras, fitoterápicos, benzedeiras,
valorizando os saberes populares das comunidades;
Cursos
realizados Continuada
Reivindicar junto ao Estado a execução de Plano
Regional de Educação Permanente em saúde, que
contemple as necessidades de formação do
município, com o funcionamento da CIESPlano executado Und. 1
Ofertar treinamento continuo em Língua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) para os profissionais da saúde,
como prevê o Decreto N° 5.626/05;
Treinamentos
Realizados
Mês 4
Implantar o programa de Saúde do Trabalhador,
paraos trabalhadores da saúde, facilitando acesso na
realização de exames e consultas, fazendo com que
de fato o trabalhador da saúde seja cuidado;
Profissinais
atendidos o /o 100
, / /
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL E OS CANAIS DE
PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir recursos para aquisição de equipamentos e
custeio do funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde
Recursos
destinados
para o
CMS
Und. Contínua
Garantir recursos financeiros para custeio de passagens
e diárias para o corpo tecnico, conselheiros e usuários
para participação em cursos e eventos regionais e
nacionais;
Recursos
destinados
para oCMS Continuada
Garantir recursos para realização de capacitações,
seminários, fóruns etc;
Recursos
destinados
para o
CMS
Continuada
Aquisição de equipamentos para o funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde;
Recursos
destinados
para o
CMS
Continuada
Garantir recursos financeiros para a realização de
Reuniões itinerantes na zona rural e zona urbana;
Recursos
destinados
para oCMS
Continuada
Implantar os Conselhos Locais de Saúde para garantir
a transparência da política pública de saúde com a
gestão participativa dos usuários do SUS;
Conselhos
Locais
implantados Und. 2()
Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde a fim de
cumprir diretrizes do SUS para o financiamento
tripartite e a participação social da comunidade, com
plano de divulgação de reuniões e atividades
realizadas;
CMS
reestruturado
Une'. 1
Garantir a capacitação dos conselhos e comunitários
interessados em busca de novos atores para renovação
do colegiado;
Capacitações
realizadas % 1 O()
Realizar evento de Conselho Municipal de Saúde,
para o monitoramento de propostas das conferencias
de saúde. Sendo realizado tanto na zona urbana,
quanto na zona rural;
Evento
realizado
Ano 4
Manter local físico adequado; Disponibilizar recursos
humanos, equipamentos e custeio para o
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
Recursos
destinados
para oCMS
c( nu da
Realização das Audiências Públicas na Câmara
Municipal de acordo com a Lei Complementar
141
de 2012.
Audiencia
Pública
realizada
Unid 3
Implantar a Ouvidoria Municipal a Rede Nacional
de
Ouvidoria do SUS.
Ouvidoria
impalnatad unid 1
Disponibilizar equipamentos de informática
e
mobiliários para a Ouvidoria SUS
equipamentos
adquiridos unid 20
Estabelecer parceria com o SNA federal e
Estadual,para a implantação do sistema de
auditoria do SUS
municipal.
parceria firmada
continuada
Implantar a Assessoria de Comunicação em Saúde
naSemsa
assessori
a
implanta
da
link] 1
Implantar o serviço de controle financeiro e
gestão
de custos.
gestão
qualificada continuada
Estabelecer na legislação do CMS que a
Presidência
do CMS de Parintins não deverá ser ocupada
peloGestor Municipal de Saúde;
Legislaçã
o
homologa
da
Und. 1
I tCRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALíSTICO
OBJETIVO: INTENSIFICAR A BUSCA DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE E OS
PROCESSOS PROGRAMA: FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR A UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS DO
SUS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Articular junto ao Estado e municípios do Baixo
Amazonas a Efetivação da CIR (comissão intergestores regional);
Funcionamento Und. 1
Articular junto ao Estado a garantia de recursos
financeiros para o termino da construção do
hospital da Agrovila do Mocambo para atender
uma demandacrescente de usuários e considerando
a necessidade da comUnd. coletivamente com
insumos, equipamentos e profissionais
qualificados;
Garantia
de
recursos
Continuada
Implantação de consorcio intermunicipal (Regional)
para contratação de serviços médicos, e diagnostico:
laboratório e exames de imagens com
financiamento
tripartite;
Consórci
o
implanta
do
Unid 1
Garantir recursos financeiros para operacionalizar
o
funcionamento das UBS fluvial já existente;
UBS
funcionando
Continuada
Ampliar o aporte de recursos para a contratação de
mais profissionais, a fim de garantir a assistência
noshospitais, e melhorar a ação de programas
estratégicos no Município de Parintins;
profission
ais
contradad
os
Continuada
Garantir aporte financeiro para fortalecer a área de
Vigilância em Saúde, a fim de implementar as ações
de Prevenção para combate e controle das doenças e
agravos transmissíveis e não transmissíveis,;
Garantia
de
recursos
Continuada
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Garantia
de
recursos
Continuada
/1
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana e
wal, priorizando o combate aos aedes aegypti e
izófeles darlingi;
Garantia
de
recursos
Continuada
Articular junto ao estado a Implantação
efinanciamento do custeio do
laboratório de saúde
pública;
Garantia de
recursos
Unid 1
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com
garantia de repasse financeira assegurado em lei
municipal;
Garantia de
recursos
Continuada
Garantir Recursos financeiros para participação em
eventos da saúde: Nacional e Regional de gestores,
profissionais de saúde e Conselheiros de Saúde;
Garantia de
recursos
Continuada
Criar instrumentos/ferramentas para melhorar o padrão
do gasto local e qualificar o financiamento tripartite e os
processos de transferência de recursos.
Instrument
os
implantad
os
% 1 00%
Implantar o serviço de controle de custos
serviço
implantado
% 100%
Viabilizar o co-financiamento estadual para o
município de Parintins com valor financeiro que
considere a condição de Referência do município
queatende a população própria e a população da
Região do Baixo Amazonas nos serviços ofertados
na rede
SUS;
Garantia
de
recursos
Continuada
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA 17 QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS REALIZADOS
PELO CORPO PROGRAMA: INVESTIMENTOS NA GESTÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir o custeio de Recursos Humanos, de
insumos para assistência na Atenção Básica e
Programas Estratégicos na Atenção Especializada;
Apoio
Administrativo Und/Mês
5 -)
Celebrar convênios com entidades públicas e
privadas;
Convênio
celebrado
Ind. l
_
Garantir o custeio de folha de pagamento para a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos,
Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar),
Vigilância em Saúde, e área de Gestão,
considerandoa necessidade de pessoal, para atender
a demanda dos serviços de saúde;
Apoio
Administrativo Und./
Mês
Garantir o custeio de Recursos Humanos
contratados pelo município, para atuação nas áreas
de Vigilânciaem Saúde;
Atividade. t nd. Continuada
Garantir o custeio de Recursos Humanos
contratadospelo município, para atuação na Gestão;
Recursos
garantidos
t Ind. Continuada
Garantir o custeio de encargos e contribuições das
folhas de pagamento - SEMSA;
Recursos
garantidos 1 ind. 5")
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão, Assistência
eVigilância em Saúde;
Recursos
garantidos
t Ind. Continuada
Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação,
Regulação e Auditoria e de Planejamento, para
melhorar a captação e registro dos serviços
ofertados,de forma a subsidiar o planejamento da
oferta de serviços, com base nas necessidades de
demandas;
Gestão
qualificada
Continuada