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materia nº 582/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaIndicação ao Senador Eduardo Braga (MDB) para articular junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a destinação de R$ 5 milhões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal de Parintins no ano de 2025 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição arquivada U —

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T11:58:12.452107-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
 MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins, 13 de maio de 2024
Indicação ao Senador Eduardo Braga (MDB) para articular junto ao 
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate 
à Fome (MDS) a destinação de R$ 5 milhões ao Programa de Aquisição 
de Alimentos (PAA) Municipal de Parintins no ano de 2025 e dá outras 
providências.
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Para a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos 
(PAA) - Modalidade Doação Simultânea - a Secretaria Municipal de 
Pecuária, Agricultura e Abastecimento tem a expectativa de atender 400 
produtores rurais no ano de 2025, com a compra de toda a safra com 
preço justo de mercado. 
Em 2023, o PAA comprou 400 toneladas de alimentos diretamente 
de 84 agricultores familiares e colocou comida na mesa de 
aproximadamente 10 mil famílias, por meio da doação simultânea para 
17 instituições sócio-assistênciais. Em 2024, o programa vai ser 
operacionalizado 104 agricultores e 22 pescadores, de maio até 
dezembro. 
Para ampliar o mercado aos produtores, no próximo ano, conta 
com o apoio irrestrito do Senador da República, Eduardo Braga, em 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
 MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Brasília, no sentido de fortalecer o incentivo ao produtor rural de 
Parintins e impulsionar a nossa economia.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de maio de 2024.
____________________________________________
Sebastiao Luiz da Cunha Teixeira (MDB)
Vereador – Autor da Propositura

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