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materia nº 50/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Superintendência no Amazonas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de solicitar a implantação de Feira de Produtos Orgânicos para agricultores familiares do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia comercializarem diretamente ao consumidor, e dá outras providências.
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e ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
a x
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS -AM
e
INDICAÇÃO nº 02019 Parintins-AM, 10 de junho de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Superintendência no Amazonas do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de solicitar a implantação de
Feira de Produtos Orgânicos para agricultores familiares do Projeto de
Assentamento Gleba de Vila Amazônia comercializarem diretamente ao
consumidor, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas
Rurais da Câmara Municipal de Parintins atua para a ampliação da
comercialização de produtos da agricultura familiar. Parintins carece de espaço
para a grande demanda de produtores rurais do Projeto de Assentamento Gleba
de Vila Amazônia, embora já exista o programa 4VemPraFeira da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).
A feira, na Praça dos Bois, recebe agricultores da Gleba Vila
Amazônia, mas não é suficiente, diante do crescimento da produção rural dos
assentados. Por isso, recorremos à Divisão de Desenvolvimento de Produtos de
Assentamentos do Incra, órgão responsável pela Gleba Vila Amazônia, para
reivindicar a implantação de uma feira, em Parintins.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: wwsw.camaraparintins.am.gov.br
. ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
ES usa VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
Era PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
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O espaço visa a comercialização de frutas, hortaliças,
artesanatos e alimentos com ingredientes orgânicos. A feira assegura a oferta de
produtos à população local, promove o consumo consciente e um modo de vida
mais sustentável para atender à crescente demanda por esse tipo de alimento.
Nesse espaço, o público adquire itens a preços mais acessíveis, diretamente dos
produtores rurais, integrantes de Organismos de Controle Social (OCS).
É uma forma de organização entre agricultores familiares que
permite a venda direta de produtos orgânicos ao consumidor, na qual o próprio
grupo é responsável por assegurar que um produto, processo ou serviço atenda
aos regulamentos ou normas específicas a que foi submetido.
Além de oferecer um canal de comercialização, a feira é um
espaço diferenciado para ser utilizado para capacitações, troca de saberes e
materiais, degustação de alimentos com ingredientes orgânicos, manifestações
culturais é desenvolvimento do processo de confiança que se busca estabelecer
entre consumidores e produtores.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à
Superintendência do Incra no Amazonas, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
4 Câmara Municipal de Parintins, 10 de junho de 2019.
Na Sessão do dia: AZ ANA
A ; ei «de Lima”
Sebastião Luiz da Cunha Teixeira - PTB «+-550R DA MÉ:
er —Mice-presidente da Câmara Municipal de Parintins
ASSESSOR DAMEG AD) RGTOR Greco
PORTARIUN Umtiff781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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