| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Superintendência no Amazonas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de solicitar a implantação de Feira de Produtos Orgânicos para agricultores familiares do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia comercializarem diretamente ao consumidor, e dá outras providências. |
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e ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB a x PODER LEGISLATIVO PARINTINS -AM e INDICAÇÃO nº 02019 Parintins-AM, 10 de junho de 2019. Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Superintendência no Amazonas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de solicitar a implantação de Feira de Produtos Orgânicos para agricultores familiares do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia comercializarem diretamente ao consumidor, e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (Justificativa) A Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais da Câmara Municipal de Parintins atua para a ampliação da comercialização de produtos da agricultura familiar. Parintins carece de espaço para a grande demanda de produtores rurais do Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia, embora já exista o programa 4VemPraFeira da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). A feira, na Praça dos Bois, recebe agricultores da Gleba Vila Amazônia, mas não é suficiente, diante do crescimento da produção rural dos assentados. Por isso, recorremos à Divisão de Desenvolvimento de Produtos de Assentamentos do Incra, órgão responsável pela Gleba Vila Amazônia, para reivindicar a implantação de uma feira, em Parintins. Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: wwsw.camaraparintins.am.gov.br . ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA ES usa VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA Era PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB a sCOCDVDVDVÃÕD aaa pre O espaço visa a comercialização de frutas, hortaliças, artesanatos e alimentos com ingredientes orgânicos. A feira assegura a oferta de produtos à população local, promove o consumo consciente e um modo de vida mais sustentável para atender à crescente demanda por esse tipo de alimento. Nesse espaço, o público adquire itens a preços mais acessíveis, diretamente dos produtores rurais, integrantes de Organismos de Controle Social (OCS). É uma forma de organização entre agricultores familiares que permite a venda direta de produtos orgânicos ao consumidor, na qual o próprio grupo é responsável por assegurar que um produto, processo ou serviço atenda aos regulamentos ou normas específicas a que foi submetido. Além de oferecer um canal de comercialização, a feira é um espaço diferenciado para ser utilizado para capacitações, troca de saberes e materiais, degustação de alimentos com ingredientes orgânicos, manifestações culturais é desenvolvimento do processo de confiança que se busca estabelecer entre consumidores e produtores. Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação à Superintendência do Incra no Amazonas, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 4 Câmara Municipal de Parintins, 10 de junho de 2019. Na Sessão do dia: AZ ANA A ; ei «de Lima” Sebastião Luiz da Cunha Teixeira - PTB «+-550R DA MÉ: er —Mice-presidente da Câmara Municipal de Parintins ASSESSOR DAMEG AD) RGTOR Greco PORTARIUN Umtiff781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (092) 3533-171 1/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br