materia nº 590/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de maio de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), a Aquisição de Mais 
uma Viatura Maria da Penha, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Considerando a importância crucial da efetivação da Lei 
Maria da Penha e a proteção das vítimas de violência doméstica, é de suma 
relevância que tenhamos os recursos necessários para garantir a pronta 
resposta a essas situações.
Nesse sentido, solicitamos a aquisição de mais uma 
viatura destinada exclusivamente ao atendimento de ocorrências 
relacionadas à Lei Maria da Penha em nosso município. A presença de uma 
viatura específica para este fim agiliza e otimiza o atendimento às vítimas, 
garantindo-lhes o suporte necessário e reforçando o compromisso do 
Estado com a proteção dos direitos das mulheres.
Ressaltamos que a disponibilização de uma viatura 
adicional para esse propósito não só contribuirá para a prevenção e 
combate à violência doméstica, mas também reforçará a sensação de 
segurança e confiança das mulheres em nossa comunidade.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de maio de 2024. 
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura