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materia nº 604/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 604 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado coberturas no ponto de ônibus para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam do transporte público nos Bairro Paulo Corrêa e União.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T11:58:12.755649-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
-
- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 13 de maio de 2024.
INDICAÇÃO 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (MDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de 
Educação (Semed), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria 
Municipal de Obras e serviços Públicos (Semosp), solicito que seja providenciado 
coberturas no ponto de ônibus para os alunos da rede municipal e estadual que 
utilizam do transporte público nos Bairro Paulo Corrêa e União.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: JUSTIFICATIVA
A pedido dos pais, responsáveis dos alunos e moradores que residem no 
bairro Paulo Corrêa e no bairro da União, encaminho aos órgãos competentes a 
demanda referente a cobertura das paradas de ônibus escolar. 
O fluxo de alunos que utilizam do transporte público neste referido ponto 
é grande, e a instalação de cobertura para esses pontos de ônibus irá melhorar o 
atendimento e amenizar os transtornos causados aos que esperam o transporte 
público e ficam expostos ao sol e chuva. 
De acordo com a Resolução CD/FNDE n° 18 de 22 de outubro de 2021 
que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2022, que garante através do PNATE 
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que contribui com os 
municípios para oferecer suporte e conforto aos alunos da rede pública.
Diante o exposto, solicito que seja providenciado coberturas nos pontos 
de ônibus para os alunos da rede municipal e estadual que utilizam do transporte 
público, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação 
desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de maio de 2024.

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