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materia nº 608/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 608 / 2024
Date 2024-05-13
Ementano sentido de solicitar da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas- FVS a Integração com a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM, Considerando Precariedade do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T11:58:12.803794-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de maio de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Amazonas- FVS a Integração com a Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas – FEPIAM, Considerando Precariedade do Distrito Sanitário 
Especial Indígena - DSEI, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Reconhecemos a importância de garantir a saúde e o bem-estar de 
todos os cidadãos, incluindo as populações indígenas que residem em nosso território. 
No entanto, estamos enfrentando situações de precariedade do DSEI em nossa cidade, o 
que tem impactado negativamente a oferta de serviços de saúde para essas 
comunidades.
Diante dessa situação, torna-se fundamental estabelecer uma 
integração mais efetiva entre a FVS e outros órgãos responsáveis pela saúde indígena, 
como a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM, de forma a 
garantir que as populações indígenas de nosso município tenham acesso adequado aos 
serviços de saúde. Essa integração poderia envolver a coordenação de ações conjuntas, o 
compartilhamento de recursos e a implementação de estratégias específicas para 
atender às necessidades dessas comunidades.
Portanto, solicito à FVS que avalie a possibilidade de fortalecer 
essa integração com outros órgãos responsáveis pela saúde indígena, como a a Fundação 
Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM, visando garantir a continuidade e 
a qualidade dos serviços de saúde para as populações indígenas de nosso município, 
mesmo diante da ausência do DSEI.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Acredito que essa integração será de grande benefício para as 
comunidades indígenas, contribuindo para a promoção da saúde e o fortalecimento do 
sistema de saúde em nossa região. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de maio de 2024. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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