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materia nº 55/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Oliveira Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Zona Rural de Parintins (AM).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
(E) ESTADO DO AMAZONAS
sr anessa Gonçalves
Gabinete da Vereadora V
INDICAÇÃO Nº4Z 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
que a empresa Oliveira Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de
energia elétrica na Zona Rural de Parintins (AM)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
No Brasil, o consumidor tem seus direitos reduzidos à norma através da Lei do
Código de Defesa do Consumidor, de forma especial esse dispositivo preocupa-se com a
prestação de serviço e serviços essenciais. As práticas abusivas, nesse âmbito, tomam uma
proporção maior, pois, se tratam de serviços classificados como necessário para a vida.
Energia elétrica é um item que enquadrado nesse contexto.
Diante do número significativo de ações e reclamações contra as prestadoras desse
serviço na Zona Rural do município de Parintins, chamamos atenção sobre as denúncias
que chegam a esta Casa. Destacamos, portanto, a atuação da Empresa Oliveira Energia.
Insegurança, eletrodomésticos danificados e perda de produtos alimentícios são
alguns pontos relatados pelo povo ribeirinho, que enfrenta quedas constantes no
fornecimento de energia. Além disso, é obrigado a pagar valores altíssimos pelo precário
serviço.
Tendo em vista as atribuições desta Casa Legislativa, enquanto órgão fiscalizador
do bem público, bem como a responsabilidade da Comissão de Defesa do Consumidor,
apresento esta Indicação à empresa Oliveira Energia. Nossa proposta é obter soluções
quanto aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Zona Rural de Parintins
(AM). Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação
desta propositura.
Aprovado por Ldyby it HY « sida Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2019.
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PORTARIA Nº 037/2011 - CMP

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