| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-07-29 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a empresa Oliveira Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Zona Rural de Parintins (AM). |
| native_id | 669 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS (E) ESTADO DO AMAZONAS sr anessa Gonçalves Gabinete da Vereadora V INDICAÇÃO Nº4Z 2019 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a empresa Oliveira Energia viabilize soluções aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Zona Rural de Parintins (AM) Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa No Brasil, o consumidor tem seus direitos reduzidos à norma através da Lei do Código de Defesa do Consumidor, de forma especial esse dispositivo preocupa-se com a prestação de serviço e serviços essenciais. As práticas abusivas, nesse âmbito, tomam uma proporção maior, pois, se tratam de serviços classificados como necessário para a vida. Energia elétrica é um item que enquadrado nesse contexto. Diante do número significativo de ações e reclamações contra as prestadoras desse serviço na Zona Rural do município de Parintins, chamamos atenção sobre as denúncias que chegam a esta Casa. Destacamos, portanto, a atuação da Empresa Oliveira Energia. Insegurança, eletrodomésticos danificados e perda de produtos alimentícios são alguns pontos relatados pelo povo ribeirinho, que enfrenta quedas constantes no fornecimento de energia. Além disso, é obrigado a pagar valores altíssimos pelo precário serviço. Tendo em vista as atribuições desta Casa Legislativa, enquanto órgão fiscalizador do bem público, bem como a responsabilidade da Comissão de Defesa do Consumidor, apresento esta Indicação à empresa Oliveira Energia. Nossa proposta é obter soluções quanto aos problemas de fornecimento de energia elétrica na Zona Rural de Parintins (AM). Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. Aprovado por Ldyby it HY « sida Câmara Municipal de Parintins, em 29 de julho de 2019. «ecebido em 8 J07/? 7 AV E! Less Vanessa Geny Carneir foral Perl E is [o perna can Geno Vereadora Na Sessão do dia: AGUA 49 JAR A ASSESSOR DA MESA DiRETORRUA Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 PORTARIA Nº 037/2011 - CMP