ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de Maio de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, e Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, para
que realizem Campanhas Permanentes de Conscientização e Combate ao
Capacitismo na rede municipal e estadual de ensino, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
O capacitismo é um tipo de preconceito baseado na ideia de que pessoas com
deficiência são inferiores ou incapazes, em comparação com o que se considera
perfeito. A discriminação pode ocorrer por ações ou falas explícitas, sutis ou
culturalmente construídas – ainda que revestidas de boas intensões – ou ainda
quando subestimam suas capacidades, aptidões e potencialidades. Vivemos em uma
cultura que valoriza os padrões de beleza e a funcionalidade, desse modo, e ainda
nos dia de hoje pessoas com deficiência (PCD) costumam ser vistas como incapazes
e inadequadas.
Uma abordagem capacitista não reconhece as pessoas pelo que elas são, mas
pela sua capacidade de realizar tarefas, ou seja, quem não consegue executar
determinadas ações devido a alguma deficiência, não é considerada “normal”. Essas
pessoas são vistas pelos capacitistas como inferiores e recebem um tratamento
diferente, como se não fizessem parte da sociedade, sendo excluídas e
desconsideradas.
Existe cerca de 14 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de
deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que
representa 6,7% da população, ou seja, é um número bastante expressivo.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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Mesmo assim, o preconceito, a discriminação e a exclusão ainda existem. Por
serem consideradas minoria na sociedade, essas pessoas têm seus direitos violados
e não têm acesso a muitas oportunidades.
É preciso reformular o conceito de normal, desapegar dos padrões que geram
preconceito e discriminação e entender que todos somos diferentes em alguns
aspectos, mas que isso não deve ser um critério para a exclusão. É possível, assim,
garantir que crianças e adolescentes aprendam e se desenvolvam num mesmo
contexto, convivendo em um ambiente que respeite as diferenças. Uma das principais
maneiras de combater o capacitismo no ambiente escolar é desnaturalizar
expressões comumente utilizadas que caracterizam o preconceito e a discriminação
com as pessoas com deficiência. São expressões e atitudes aparentemente
inofensivas, utilizadas no dia a dia, mas consideradas preconceituosas e
discriminatórias para a comunidade PCD.
Entre as ações que podem ser realizadas no âmbito escolar estão: palestras e
cursos sobre o tema, campanha permanente de formação dos servidores públicos e
prestadores de serviço, bem como a criação de material gráfico (cartazes, cartilhas,
folders, etc) para facilitar a comunicação sobre os direitos da pessoa com deficiência,
usando linguagem acessível e adequada de acordo com o público-alvo.
Diante disso fazemos indicação a Prefeitura de Parintins, através da através da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e Secretaria Estadual de Educação –
SEDUC, para que realizem Campanhas Permanentes de Conscientização e Combate
ao Capacitismo, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de Maio de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil