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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
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- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 21 de maio de 2024.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (MDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED),
solicito a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São José -
Localizada na Comunidade São José Operário (região do Limão do Meio).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, ``A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É
garantido também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
Encaminho os pedido dos comunitários da Comunidade São José Operário
- Limão do Meio, aos órgãos competentes a construção de um novo prédio escolar
para a referida comunidade, o educandário atende estudantes do 1 ° ao 9°ano.
Nosso objetivo é garantir a construção de um novo prédio para atender as crianças
e garantir a qualidade da educação, o acesso de mais pessoas à escola e o
desenvolvimento da comunidade.
Diante ao exposto, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares
para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de maio de 2024.
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