materia nº 53/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 21 de maio de 2024.
“Dispõe sobre a criação do Programa 
Talentos da Terra”.
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica criado no Município um espaço público já existente, 
(praças; centros; anfiteatros) dedicado à apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, 
danças ou demonstrações culturais que interessarem.
Art. 2º Para fazer uso do espaço, os interessados deverão ser 
residentes em nosso município, ou residentes em outra cidade, mas tendo família que reside na 
cidade.
Art. 3º A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, dará 
todo o incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos que virem a ser apresentados, assim 
como:
I - Divulgação das apresentações;
II - Montagem de palco para as apresentações;
III - Fiscalização do cronograma de inscrição dos interessados;
Art. 4º As apresentações não poderão ultrapassar às 22 horas e 
serão apresentados de sexta-feira a domingo;
Parágrafo Primeiro: quando as apresentações forem ultrapassar às 22 horas, o 
interessado deverá ter autorização da Prefeitura.
Art. 5º Quando houver evento em que o Município esteja 
inclusa, os promotores dos eventos deverão abrir um espaço destinado aos Talentos da 
Terra.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Parágrafo Único: todas as apresentações serão voluntárias, e não causarão 
ônus aos promotores do evento e nem ao Município.
Art. 6º Os interessados que vierem a fazer o uso do espaço 
voluntariamente até as 22 horas, estarão isentos do pagamento de qualquer tributo que vier 
a ser cobrada.
Art. 7º O Executivo Municipal, no prazo de 45 dias, a contar da 
data de sua publicação, regulamentará a presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Parintins, 21 de maio de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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JUSTIFICATIVA
Com a criação desse espaço, os jovens, crianças e os adultos poderão fazer 
suas apresentações nos diferentes espaços públicos do município. 
Uma vez que sendo um espaço público e aberto à população irá 
proporcionar a estes Talentos da Terra, oportunidades para divulgar seus trabalhos e assim 
ajudar a aquecer a economia local.
E também a oportunidade de levar ao conhecimento da população os 
artistas que temos em nossa cidade, assim como incentivar, reconhecer e valorizar o 
trabalho destes.
O presente projeto sendo aprovado também estará contribuindo com mais 
uma opção de lazer dos munícipes aos finais de semana.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do 
projeto.
Parintins, 21 de maio de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP