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materia nº 663/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 663 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaSolicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, realize em Parintins, no dia 28 de junho – primeiro dia do Festival Folclórico 2024 – ações de conscientização e combate à violências pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição arquivada U —
2024-05-21 Proposição aprovada U —
2024-05-21 Proposição aprovada U —
2024-05-21 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T12:19:20.296351-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de maio de 2024.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, realize 
em Parintins, no dia 28 de junho – primeiro dia do Festival Folclórico 2024 – ações
de conscientização e combate à violências pelo Dia Internacional do Orgulho 
LGBTQIAPN+
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 Infelizmente, a comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrenta altos índices de 
violência, discriminação e exclusão social, inclusive na região Amazônica. A 
presença de tais práticas prejudica não apenas os indivíduos diretamente afetados, 
mas também a coesão social e o desenvolvimento humano da sociedade como um 
todo. A escolha do dia 28 de junho, coincidente com o primeiro dia do Festival 
Folclórico de Parintins, garante que as ações alcancem um público amplo e 
diversificado. 
A visibilidade do festival potencializa a mensagem de respeito e inclusão.
Atividades de conscientização durante o festival têm um potencial educativo 
significativo, promovendo o entendimento e o respeito pelas diferenças. Solicitar ao 
Governo do Estado do Amazonas e à SEJUSC a realização dessas ações 
demonstra um compromisso concreto com os direitos humanos e a cidadania. Esta 
iniciativa reforça o papel do Estado em proteger e promover os direitos de todos os 
cidadãos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de maio de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário

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