ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de maio de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA, o desenvolvimento de um
programa de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no
climatério e na menopausa, no âmbito do município de Parintins, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A menopausa representa uma data temporal, quando a
mulher fica um ano sem apresentar fluxo menstrual e ocorre de forma
natural pela ausência da produção de hormônios pelos ovários. A idade
para acontecer é entre os 40 e 55 anos. A maioria das mulheres fica sujeita a
sintomas, dos mais leves aos mais graves. Os mais comuns são ondas de
calor, suor, vertigens, cansaço, distúrbios do sono, depressão e perda de
libido, além do aumento das chances de terem problemas cardíacos,
diabetes e osteoporose.
Já o climatério é um período de transição que abrange
vários anos antes e depois da menopausa. Ocorrem mudanças hormonais
significativas, incluindo a diminuição gradual dos níveis de estrogênio e
progesterona.
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O climatério é dividido em três etapas: (i)
perimenopausa, (ii) menopausa e (iii) pós-menopausa. Entender cada
momento é muito importante para tentar amenizar os sintomas e ter mais
qualidade de vida.
Perimenopausa: pode começar de 2 a 5 anos antes da
menopausa. É quando começam a surgir os sintomas, como as ondas de
calor; Menopausa: término da fase reprodutiva feminina, quando a mulher
passa um ano sem menstruar; Pós-menopausa: como o nome já diz, é o
período após a menopausa.
Cada mulher vive o período de uma forma única,
apresentando diferentes sintomas, tanto físicos como psicológicos. O que,
no entanto, parece ser comum é a falta de orientação da maioria delas sobre
esse assunto tão complexo.
Esse desconhecimento é ainda mais preocupante em um
país de maioria feminina e onde o número de pessoas com 65 anos ou mais
de idade cresceu 57,4% em 12 anos, segundo o último Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativas com base nos dados
do censo apontam que há 29 milhões de mulheres entre climatério e
menopausa no país, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.
A terapia de reposição hormonal é o principal
tratamento para amenizar sintomas diversos do climatério, no entanto, não
é oferecido no sistema público de saúde. Das várias opções disponíveis no
mercado, que incluem hormônios injetáveis, em adesivo e gel, entre outros,
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o SUS tem um único medicamento, que não atende a todas as mulheres e, ao
mesmo tempo, nem sempre o profissional está preparado para fazer a
prescrição da terapia hormonal para a mulher nesta fase.
Hoje existem alguns serviços e tratamentos gratuitos,
porém são considerados escassos. Mulheres precisam do tratamento e ele
não existe nos postos de saúde. Muitas vezes elas procuram um médico e
nem sempre são atendidas por um ginecologista e nem sempre conseguem
chegar no serviço especializado para tratar. Quando chegam num serviço
(policlínica ou ambulatório especializado) se verifica que não há retaguarda
do remédio gratuito.
Mulheres no climatério e na menopausa são invisíveis na
rede pública de saúde. Para melhorar a qualidade de vida durante essa fase,
as mulheres têm que ter acesso à informação e a um tratamento adequado
já na atenção primária à saúde. A presente proposta legislativa visa instituir
uma Política Pública permanente para garantir assistência e amparo à
saúde física e mental da mulher durante o climatério e a menopausa.
O amparo às mulheres no período do climatério deve ser
feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e
integrais. A integração entre instância do poder público e a articulação
conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais
assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates,
seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e
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da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher durante todo
o período compreendido como climatério.
Esta proposta está em consonância com o princípio do
atendimento integral à saúde previsto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e com os princípios da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de qualificar a atenção às
mulheres nesse período de sua vida, considerando as diversidades e
especificidades das mulheres.
A aprovação dessa Indicação, portanto, significa dar mais
um passo para garantir, efetivamente, às mulheres no climatério e na
menopausa seu direito integral à saúde e de acesso a informações
necessárias para que possam manter uma boa qualidade de vida em todas
as idades. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 21 de maio de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura