texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO PSB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone: (092) 99111-5918 CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Requerimento Parintins-AM, 21 de maio 2024.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas (Ipaam), Centro Multifuncional Parintins, informações sobre a
autorização/licença ambiental, para a perfuração de novos os poços no posto do
SAAE, na Av. Paraíba, no bairro do Palmares, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O pedido se dá diante dos questionamentos por parte da população
parintinense que estão preocupados com todo esse problema da água contaminada
em Parintins. Provavelmente os serviços de perfuração estão sendo feitos pela
Empresa M.R. Poços Materiais de Construções em Geral, com sede na Cidade Nova,
em Manaus.
É do nosso conhecimento que para fazer novas perfurações é necessário
autorização dos órgãos competentes, portanto, precisamos prestar os devidos
esclarecimentos à nossa população.
O pedido de informação tem amparo legal, reiteramos que, de acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 - Aprovado o pedido de informação
pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de maio de 2024.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da Propositura)
Partido PSB
open original →