br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 61/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Amazonas no sentido de solicitar, em caráter de urgência, o repasse de ajuda humanitária ao Município de Parintins, em resposta ao Decreto de Situação de Emergência por conta da enchente 2019, homologado pela Defesa Civil do Estado, no dia 11 de junho, e dá outras providências.
native_id675

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Cal E GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
Equipe VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
E PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
=
INDICAÇÃO nº 41 12019 Parintins-AM, 05 de agosto de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa ao Governo do Amazonas no sentido de solicitar, em caráter
de urgência, o repasse de ajuda humanitária ao Município de Parintins, em
resposta ao Decreto de Situação de Emergência por conta da enchente 2019,
homologado pela Defesa Civil do Estado, no dia 11 de junho, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Parintins continua desamparado por falta de repasse de ajuda
humanitária do Governo do Estado, ainda em relação aos danos causados pela
enchente 2019 em 4.137 famílias. Essa longa demora comprometeu o trabalho de
resposta da Defesa Civil de Parintins ao desastre ocorrido até 12 de junho, com
16.550 pessoas atingidas nas zonas urbana e rural do município.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil encaminhou, com
antecedência, o documento nº 023 para análise da Defesa Civil do Estado do
Amazonas, no dia 16 de maio, da qual recebeu a homologação do Decreto de
Situação de Emergência, no dia 11 de junho. No entanto, já chegamos no mês de
agosto sem o repasse de ajuda humanitária a Parintins.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu o
Decreto de Situação de Emergência de Parintins, no dia 17 de julho, da qual
aguarda liberação de recursos federais. A Defesa Civil de Parintins já executa o
Plano de Enfrentamento à Estiagem, com atenção redobrada em casos de
isolamento de comunidades rurais, falta de água potável e escassez de alimentos.
Diante de todo o exposto, encaminhamos indicação ao Governo
do Amazonas, em caráter de urgência, onde esperamos contar com a aprovação
dos nobres pares para nossa propositura.
"Ss. da Câmara Municipal de Parintins, 05 de agosto de 2019.
q MODE . - Recebido em .0E).28 44
Somjelte plo
nielle Cavalcante Hatta
o dica
Dai
; e cm a
fe. Rua mit BReto Conj Macurany — CEP: 69.151-420 — FonelFax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNBy PE. Sa 005 ç
qa Mes Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
gesso!

open original →