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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de maio de 2024.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a mesa diretora para que realize Audiência
Pública com o objetivo de debater e encaminhar providencias sobre a cobrança de
royaltes dos comerciantes de Parintins sobre os produtos dos Bois Bumbás, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A realização de uma audiência pública para debater e encaminhar
providências sobre a cobrança de royalties dos comerciantes de Parintins relativos
aos produtos dos Bois Bumbás é uma iniciativa de extrema importância para o
equilíbrio econômico e cultural do município.
Os comerciantes de Parintins desempenham um papel crucial na economia
local, gerando receita mensal que é fundamental para o desenvolvimento e
manutenção dos serviços públicos oferecidos à comunidade. Esses comerciantes,
ao venderem produtos relacionados aos Bois Bumbás, não apenas movimentam a
economia, mas também ajudam a divulgar e perpetuar a rica tradição cultural que
é símbolo de nossa identidade.
No entanto, é igualmente essencial reconhecer que os Bois Bumbás, que
são a alma do Festival de Parintins, necessitam de recursos financeiros para
manter e aprimorar suas atividades. Os royalties sobre produtos derivados dos
Bois Bumbás representam uma forma legítima de arrecadação que pode ser
reinvestida na própria cultura, garantindo a sustentabilidade e o crescimento das
agremiações.
A audiência pública se faz necessária para que possamos encontrar um
ponto de equilíbrio entre esses dois interesses legítimos: a continuidade do apoio
econômico dos comerciantes ao município e a necessidade de contrapartida
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VER. FLÁVIO FARIAS – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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financeira para os Bois Bumbás. Durante este evento, será possível ouvir as
preocupações e sugestões dos comerciantes, representantes dos Bois Bumbás e
demais partes interessadas, promovendo um diálogo transparente e colaborativo.
Nossa meta é formular uma política de cobrança de royalties que seja justa
e viável, assegurando que os comerciantes não sejam prejudicados de maneira
desproporcional e que os Bois Bumbás recebam o suporte necessário para manter
viva a nossa tradição cultural. Somente através do debate público e da construção
coletiva de soluções poderemos alcançar um consenso que beneficie toda a
comunidade de Parintins.
Portanto, a realização desta audiência pública é um passo fundamental
para garantir que as decisões tomadas sejam inclusivas, equilibradas e
sustentáveis, refletindo o verdadeiro espírito de cooperação e valorização cultural
de nossa cidade.
Diante do exposto, encaminho indicação a mesa diretora para que realize
Audiência Pública com o objetivo de debater e encaminhar providencias sobre a
cobrança de royaltes dos comerciantes de Parintins sobre os produtos dos Bois
Bumbás, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de maio de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – União Brasil /AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura
Turismo e Artes na CMP
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